Transportadora é condenada a pagar R$ 200 mil por jornadas exaustivas em Sumaré
Fiscalizações identificaram mais de 1,3 mil excessos de jornada e violações a períodos de descanso; empresa também poderá pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento após ação do MPT
A Justiça do Trabalho condenou uma transportadora ao
pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos após identificar jornadas
exaustivas e o descumprimento de períodos obrigatórios de descanso dos
funcionários. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT) e determina que a Transmagna Transportes Ltda. regularize as
condições de trabalho em sua unidade de Sumaré e nas demais filiais abrangidas
pela sentença. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1
mil por dia, por obrigação violada e por trabalhador prejudicado.
As irregularidades são investigadas pelo MPT desde 2019.
Fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego identificaram,
entre novembro de 2023 e outubro de 2024, um total de 1.332 excessos de
jornada, sendo 443 superiores a 12 horas diárias. Também foram constatadas 515
violações ao intervalo mínimo entre jornadas, 229 supressões do horário de
almoço e 417 irregularidades relacionadas ao descanso semanal. Os problemas
foram identificados nos registros de 32 trabalhadores.
Antes de ingressar com a ação judicial, o MPT tentou firmar
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades, mas
a transportadora recusou o acordo. Durante o processo, a empresa alegou que os
excessos ocorreram devido a imprevistos comuns no transporte rodoviário, como
acidentes e congestionamentos, e afirmou ter adotado medidas para adequar as
jornadas.
Entretanto, documentos apresentados pela própria Transmagna
demonstraram que os problemas continuaram. Cartões de ponto referentes ao
período de janeiro a abril de 2026 registraram expedientes superiores a 12
horas, redução dos intervalos para alimentação e funcionários trabalhando por
mais de dez dias consecutivos sem folga semanal.
O procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt,
responsável pela ação, destacou que a situação representa riscos não apenas aos
empregados, mas também aos motoristas que circulam pelas rodovias. Segundo ele,
a exigência de jornadas prolongadas de profissionais responsáveis pela condução
de veículos pesados compromete a saúde dos trabalhadores e a segurança da
população.
Com a condenação, a transportadora deverá respeitar a
jornada normal de oito horas diárias e 44 semanais, com limite de duas horas
extras por dia para empregados em geral. No caso de motoristas e ajudantes, a
extensão poderá chegar a quatro horas extras, desde que exista previsão em
norma coletiva.
A decisão também obriga a empresa a garantir pelo menos 11
horas consecutivas de descanso entre jornadas, folga semanal remunerada de 24
horas a cada sete dias e intervalo de uma hora para alimentação em expedientes
superiores a seis horas. Para jornadas entre quatro e seis horas, deverá ser
assegurada pausa mínima de 15 minutos.
Na sentença, a juíza Carla Gabriella Grah Sens ressaltou que
a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores e a segurança nas rodovias
são direitos fundamentais que não podem ser desconsiderados pelas empresas.
A indenização de R$ 200 mil deverá ser destinada ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, prioritariamente, a projetos e instituições sem
fins lucrativos que atuem na área de saúde e segurança do trabalho na região de
Sumaré e Campinas.
A decisão ainda pode ser contestada pela transportadora no
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. A reportagem
não conseguiu contato com a empresa na tarde desta sexta-feira (19).

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