Entre imóveis discutidos em ação está sede do Instituto de Zootecnia (IZ), em Nova Odessa, um dos principais centros científicos do setor no Estado de São Paulo; desembargadores apontaram falhas no processo conduzido pelo governo 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a suspensão da audiência pública que discutiria a venda de áreas de pesquisa agropecuária no Estado — entre elas, a sede do Instituto de Zootecnia (IZ), localizada em Nova Odessa.  

O julgamento ocorreu na 3ª Câmara de Direito Público e teve decisão unânime, com relatoria do desembargador Kleber Leyser de Aquino. Os magistrados rejeitaram o recurso apresentado pelo governo estadual, que buscava validar a realização da audiência com base em uma autorização legislativa genérica. 

No entendimento do tribunal, áreas destinadas à pesquisa científica possuem caráter estratégico e exigem tratamento diferenciado, inclusive com autorização específica do Legislativo para eventual alienação. Além disso, a Corte apontou falhas no modelo adotado para convocação da audiência, apontando que a simples publicação no Diário Oficial não garante participação efetiva da sociedade e da comunidade científica. 

O caso envolve a possível venda de cerca de 1.300 hectares de áreas experimentais distribuídas em diversas regiões do Estado, utilizadas em estudos voltados à produção agrícola, pecuária e desenvolvimento tecnológico no campo. Em Nova Odessa, a proposta inclui a estrutura do Instituto de Zootecnia, referência em pesquisas voltadas à pecuária e genética animal. 

A ação que resultou na suspensão da audiência foi movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que questiona a ausência de estudos técnicos e de planos para continuidade das pesquisas. A entidade argumenta que essas áreas são fundamentais para o avanço científico, a segurança alimentar e a adaptação às mudanças climáticas. 

Na decisão, os desembargadores disseram que, embora a venda de bens públicos não seja proibida, ela deve seguir critérios rigorosos, especialmente quando envolve patrimônio ligado à produção de conhecimento. Também foi destacado que a comunidade científica precisa ter acesso a informações detalhadas antes de qualquer discussão pública. 

Em decisão anterior relacionada ao caso, o tribunal já havia determinado que o Estado apresentasse um plano de ação sobre as pesquisas realizadas nessas áreas, além de estudos econômicos que justificassem a proposta de venda. Esses documentos deveriam ser disponibilizados com antecedência mínima para garantir uma análise qualificada pelos envolvidos. 

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado recorreu da decisão e acompanha o andamento do processo. O caso segue em discussão e eleva o debate sobre o futuro das áreas públicas voltadas à pesquisa no Estado, especialmente em municípios como Nova Odessa, onde a atividade científica tem papel histórico.