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Programa incentiva regularização fiscal e aumenta investimento público

Refis entra na última semana e negocia R$ 20 milhões em Sumaré

O prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em Sumaré termina no próximo dia 27 de fevereiro. A iniciativa, promovida pela prefeitura, entra na reta final oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas de pagamento.

Até o momento, de acordo com a administração municipal, aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas já foram negociados por meio do programa. O Refis contempla tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais, com possibilidade de quitação à vista ou parcelada, incluindo descontos em juros e multas, além de maior flexibilidade nas condições de pagamento.

A proposta do programa é estimular a regularização fiscal, ampliar a arrecadação e fortalecer a capacidade de investimento do município em áreas essenciais. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento por meio do Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida para validação do acordo.

O atendimento também pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Rua José Maria Miranda, 1.184, no Centro.

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), destacou que o Refis representa uma oportunidade concreta para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal. “Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O Refis é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade”, afirmou.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.


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