Nova Odessa lança protocolo e amplia proteção à mulher vítima de violência
Evento irá marcar Dia da Mulher com foco no combate à violência sexual, no próximo dia 6 de março, às 14h, no Paço Municipal; Conselho de Direitos das Mulheres de Nova Odessa apresentará Fluxo Integrado de Atendimento de vítimas
No próximo dia 6 de março, o Conselho de Direitos das
Mulheres de Nova Odessa celebrará o Dia Internacional da Mulher com um encontro
aberto ao público para apresentar o “Fluxo Integrado de Atendimento a Vítimas
de Violência Sexual”. O evento ocorrerá a partir das 14h, no Auditório do Paço
Municipal.
O protocolo estabelece diretrizes padronizadas para
acolhimento e atendimento, com foco na humanização, no respeito à
individualidade e na não revitimização. O documento prevê escuta qualificada,
atendimento em local privativo, postura ética e registro adequado das
ocorrências, além de encaminhamentos para suporte psicológico, orientação
jurídica, realização de exames e aplicação de profilaxias pós-exposição a
Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Entre os pontos centrais estão as notificações obrigatórias,
com o preenchimento completo da Ficha de Notificação Individual de Violência
Interpessoal e Autoprovocada em casos suspeitos ou confirmados, incluindo o
campo de observações com informações relevantes para acompanhamento. A
notificação de casos de violência sexual e tentativa de suicídio deve ocorrer
de forma imediata, em até 24 horas, junto à Vigilância Epidemiológica do
município.
O fluxo também define os encaminhamentos à rede de cuidado e
proteção social, articulando serviços da Saúde — como Atenção Básica, Hospital
Municipal, Centro de Referência em Infectologia, CRESAM e CAPS — e da rede de
proteção e defesa, incluindo CRAS, CREAS, Ministério Público e Conselho
Tutelar.
Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, será
aplicado também o Fluxo Maná, desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Antes, o município não contava com nenhum protocolo
estruturado para esse tipo de atendimento. Agora, estamos organizando uma rede
preparada para acolher as mulheres vítimas de violência com respeito, agilidade
e responsabilidade, garantindo que elas tenham respaldo e não fiquem
desassistidas”, afirmou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das
Mulheres, Natália Lins.
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