Multa de R$ 3,7 mil a tutor de ‘pitbull irregular’ passa a valer em Monte Mor

• Por Paulo Medina

  13 de setembro de 2025, às 07h 38

Lei sancionada pelo prefeito Murilo Rinaldo estabelece regras rígidas para circulação de cães considerados potencialmente perigosos em locais públicos, como ruas, praças e parques; moradores que descumprirem legislação serão autuados

A partir desta semana, passa a valer em Monte Mor a lei 3.366/2025, sancionada pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP), que estabelece novas regras de segurança para a circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbulls. 

A medida, proposta pelo vereador Bruno Leite (União) e aprovada pela Câmara Municipal, prevê multa de 100 UFESPs (equivalente a R$ 3,7 mil) para tutores que descumprirem as determinações. A lei foi publicada em um cenário de ataques de cães a crianças de Monte Mor e região.

De acordo com a nova legislação, cães como pitbulls, rottweilers, fila brasileiro, american staffordshire terrier, dobermann, mastim napolitano, bull terrier, pastor alemão, dogue alemão, boxer, além de animais com histórico de agressividade comprovado por laudo veterinário, só poderão circular em vias e espaços públicos se conduzidos por maiores de 18 anos, em plenas condições físicas e mentais de controlá-los.

O uso simultâneo de guia curta, enforcador e focinheira passa a ser obrigatório, assim como a manutenção das vacinas em dia, com destaque para a antirrábica.

A legislação também exige que os tutores adotem medidas de segurança em suas propriedades para evitar fugas ou ataques. O descumprimento resultará em multa por infração, e, em caso de reincidência ou risco imediato à segurança pública, o animal poderá ser apreendido.

Situações de negligência ou abandono deverão ser comunicadas ao Ministério Público. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Executivo municipal. Segundo o vereador Bruno Leite, a intenção não é “criminalizar raças”, mas estabelecer parâmetros claros de convivência que protejam tanto a população quanto os próprios animais.

“É preciso criar regras que previnam acidentes, incentivem a guarda responsável e promovam a socialização dos cães”, defendeu o parlamentar durante a tramitação do projeto. Ele lembra ainda que cidades no Brasil e em outros países já adotaram medidas semelhantes, obtendo redução significativa de ataques.

A validação da lei acontece em meio a uma série de incidentes registrados na região. No dia 7 de agosto, uma criança de 3 anos foi mordida no rosto por um pitbull em Paulínia, após o cão escapar de casa.

Em julho, uma menina de 2 anos morreu em Hortolândia após ataque da mesma raça, dentro de casa, no Jardim Amanda. Já em junho, três crianças foram atacadas dentro de um condomínio em Monte Mor por um pitbull sem focinheira.