Justiça mantém condenação de réu que deixou vítima tetraplégica em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  14 de novembro de 2026, às 09h 22

Juíza da cidade rejeita recurso da defesa, não reforma sentença do Tribunal do Júri e nega pedido de prisão domiciliar; decisão destaca gravidade do crime, ocorrido com uso de veículo, e todas as sequelas permanentes sofridas pela vítima

A Justiça de Nova Odessa manteve a condenação de um réu, julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, após rejeitar um recurso apresentado pela defesa. A decisão, assinada pela juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, também negou o pedido de prisão domiciliar e manteve a indenização estabelecida em favor da vítima, que ficou tetraplégica em consequência do crime. A magistrada considerou que não havia erros ou omissões capazes de justificar alterações na sentença e ressaltou a gravidade das consequências provocadas pela ação do condenado.

No documento, a juíza analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que questionava pontos da condenação. Entretanto, a magistrada concluiu que os argumentos demonstravam inconformismo com o resultado do julgamento, sem apontar irregularidades que permitissem modificar a decisão.

Segundo a Justiça, não foram identificadas omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais que justificassem a revisão da sentença por meio desse recurso. A magistrada destacou ainda que os embargos de declaração não podem ser utilizados simplesmente para rediscutir questões já examinadas durante o julgamento.

Um dos pontos questionados pela defesa envolvia o reconhecimento das qualificadoras do crime. A juíza ressaltou que os jurados entenderam que a motivação foi fútil, caracterizando uma das circunstâncias consideradas na condenação.

A decisão também esclarece que não houve confissão parcial ou qualificada por parte do acusado. Segundo a magistrada, a principal estratégia da defesa foi a negativa de autoria, embora o réu tenha declarado que seria responsável pelo acidente. Para a Justiça, essa manifestação não representou o reconhecimento dos fatos criminosos apresentados na acusação.

TETRAPLÉGICA

Outro ponto destacado na decisão foi a manutenção da indenização fixada na sentença. A defesa questionou a reparação financeira, mas a juíza considerou que os parâmetros utilizados estavam de acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada ressaltou a gravidade das consequências sofridas pela vítima, que ficou tetraplégica e passou a depender de cuidados de terceiros em tempo integral.

O documento também apresenta trechos da sentença relacionados à dinâmica do crime. Conforme a decisão, o réu teria utilizado um veículo automotor para atingir a vítima, arremessando-a contra outro carro e arrastando-a por aproximadamente dez metros. A sentença registra que o acusado teria agido com intenção de matar. O crime também foi enquadrado na qualificadora de utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstância reconhecida pelo Tribunal do Júri.

Além de rejeitar os questionamentos sobre a condenação, a juíza negou o pedido para que o réu cumprisse a prisão em casa. A magistrada considerou que o condenado não preenchia os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Também destacou que, diante das condições de saúde apresentadas, seria possível garantir a continuidade do tratamento médico no estabelecimento prisional.

A decisão manteve, portanto, a situação de custódia determinada anteriormente, sem autorizar a substituição por prisão domiciliar. Por outro lado, a magistrada determinou providências relacionadas à saúde do condenado. Segundo o documento, a defesa havia solicitado autorização para o ingresso de uma muleta no estabelecimento prisional e a realização de acompanhamento médico.

A juíza reconheceu que esses pedidos ainda não haviam sido analisados e determinou que a unidade prisional fosse comunicada com urgência para garantir a utilização da muleta e o tratamento adequado às condições de saúde do réu, que incluem hipertensão e diabetes tipo 1.

Com a rejeição dos embargos de declaração, permanece válida a sentença do Tribunal do Júri de Nova Odessa. A decisão não impede a apresentação de outros recursos.