Justiça manda Edson Moura cumprir pena por condenação de sonegação previdenciária

• Por Cézar Oliveira

  20 de junho de 2026, às 05h 24

Ex-prefeito de Paulínia foi preso no Guarujá após decisão judicial determinar o cumprimento de pena em regime semiaberto por condenação definitiva por sonegação previdenciária; defesa teve pedido de liberdade negado pela Justiça

Preso na quinta-feira (18) em um condomínio residencial no Guarujá, no litoral paulista, o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi alvo de determinação da Justiça para o cumprimento de uma pena de dois anos e sete meses em regime semiaberto por sonegação de contribuição previdenciária. A ordem de prisão foi expedida depois do trânsito em julgado da condenação e da rejeição de um pedido da defesa para substituir a pena por medidas alternativas ou prisão domiciliar.

De acordo com informações da Polícia Militar, o mandado foi emitido em 22 de maio pelo Departamento de Execuções Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Campinas. A ordem judicial determinou o início do cumprimento da pena após o encerramento de todas as possibilidades de recurso no processo.

Segundo os autos, Edson Moura foi condenado a dois anos e sete meses de prisão, em regime semiaberto. Como a sentença transitou em julgado, a Justiça autorizou a execução da pena e a consequente expedição do mandado de captura.

SOLICITAÇÃO NEGADA

Dias antes da prisão, a defesa do ex-prefeito havia protocolado um pedido para que a pena privativa de liberdade fosse substituída por penas restritivas de direitos ou, alternativamente, convertida em prisão domiciliar. A solicitação foi analisada e negada pela Justiça.

Na decisão proferida em 12 de junho, a juíza Camila Corbucci Monti Manzano entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a alteração do regime de cumprimento da pena, mantendo integralmente as condições estabelecidas na condenação.

Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam a idade avançada de Edson Moura, atualmente com 76 anos, problemas de saúde e a alegação de que ele seria responsável pelo sustento de um filho menor de idade. Apesar das justificativas, a magistrada concluiu que a pena deveria ser executada nos termos definidos pela sentença.

Após a prisão, o ex-prefeito foi colocado à disposição da Justiça para os procedimentos legais e encaminhamento ao sistema prisional. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Edson Moura não havia se manifestado sobre a captura.