Justiça condena EMTU a indenizar empresa por obra travada em Sumaré

• Por Paulo Medina

  6 de outubro de 2025, às 08h 40

Consórcio responsável pelas obras do Corredor Metropolitano Vereador Bileo Soares, que liga as cidades da região, deverá ter prejuízo reposto, segundo magistrada; decisão reconhece que estatal foi responsável por atrasos na liberação de licenças

Sumaré está no centro de uma disputa judicial milionária envolvendo o governo estadual e o consórcio contratado para executar parte das obras do Corredor Metropolitano Vereador Bileo Soares, que liga as cidades da região. A Justiça acabou de condenar a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) a pagar R$ 9,6 milhões em indenização por danos materiais ao consórcio e declarou a rescisão parcial do contrato administrativo, datado de 2018. A decisão é da juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

De acordo com a decisão, o caso se refere especificamente à “Parada 2” do corredor, em Sumaré, cujas obras não avançaram devido à ausência de licenças ambientais e à demora em autorizações da concessionária ferroviária, além da necessidade de supressão de árvores nativas.

Segundo o laudo pericial anexado aos autos, as empresas mobilizaram mão de obra, equipamentos e materiais, mas permaneceram em estado de prontidão por período superior ao previsto em edital, gerando “custos extras significativos”. O relatório apontou que tais gastos comprometeram a equação econômico-financeira do contrato e deveriam ser compensados pela EMTU.

“No caso em apreço, tais custos foram majorados pela obrigatoriedade de mobilização e estado de prontidão da equipe executora por longo período, maior até que o prazo total inicial estabelecido pelo contratante EMTU, quando da emissão do Edital de Concorrência para a execução do contrato referente à obra ‘Corredor Metropolitano Vereador Bileo Soares – Obras Complementares – Trecho Campinas a Sumaré e RMC’”, diz a juíza.

Para a magistrada, a demora em liberar áreas e autorizações configurou “falha determinante”. A sentença aponta a responsabilização da estatal. “A inexecução parcial do contrato administrativo, em relação à frente de serviço da Parada 2, deu-se por culpa da requerida, de modo que a parte autora tem direito à rescisão parcial do contrato”, escreveu a juíza.

Ao fixar a indenização, a Justiça justificou que o desequilíbrio financeiro foi comprovado. “O valor a ser pago para fins indenizatórios foi especificado nos trabalhos periciais, devendo servir de parâmetro para a fixação da condenação, qual seja, R$ 9.638.462,49, com data-base de setembro de 2024”, afirma.

A juíza também destacou que a administração pública não pode transferir ao contratado responsabilidades que dependem de terceiros. “Ainda que coubesse à parte autora a obtenção das licenças devidas para a execução das obras, a expedição não dependeria apenas de sua exclusiva vontade, mas também da anuência de órgãos e concessionárias”, registrou.

O Corredor Metropolitano Vereador Bileo Soares foi uma das principais obras de mobilidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC), conectando cidades como Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Nova Odessa, Hortolândia e teria seu traçado em Sumaré. A EMTU ainda pode recorrer da decisão.

TRECHOS FORAM ALTERADOS E LIGAÇÃO DIRETA ENTRE SUMARÉ E HORTOLÂNDIA EMPERROU

O projeto de prolongamento da Avenida Rebouças, em Sumaré, até a Avenida Olívio Franceschini, em Hortolândia, não avançou. A obra, prevista no Plano Viário de Sumaré, tem potencial de aliviar o tráfego entre as duas cidades e oferecer uma alternativa segura à atual rota pela Estrada Municipal Teodor Condiev. A via é estreita, tem curvas perigosas, falta iluminação e há histórico de acidentes fatais.

A Prefeitura de Sumaré já afirmou que a interligação entre as cidades está nos planos do município, mas que a execução esbarra em uma série de exigências técnicas e ambientais. O município também lembrou que, durante a implantação do Corredor Metropolitano, a conexão chegou a ser sugerida como uma alternativa viária regional, mas foi descartada pela gestão anterior. 

Obra aliviaria tráfego e ofereceria alternativa segura à atual rota pela Estrada Teodor Condiev

À época da implantação do Corredor Metropolitano foi sugerida a conexão entre a Avenida Rebouças e a Avenida Olívio Franceschini como alternativa viária regional. “Naquele momento, Sumaré optou por não fazer parte do Corredor Metropolitano, decisão da gestão anterior. Para que o prolongamento da via se concretize, é necessário atravessar o Horto Florestal, o que exige, além dos estudos ambientais rigorosos, tratativas junto ao Governo Federal. Também há interferências significativas no traçado, como a transposição de uma linha férrea e duas travessias estruturais”, informou o município.

A Prefeitura de Hortolândia já disse ter feito sua parte e que todo o trecho do projeto do Corredor Metropolitano passando pela Avenida Olívio Franceschini até a divisa com Sumaré está concluído. “O trecho seguinte, em que há um córrego, fica em Sumaré. Anteriormente, o projeto do Corredor Metropolitano previa uma conexão passando pela Região Central de Hortolândia, neste trecho que liga a Avenida Thereza Ana Cecon Breda à Avenida Sumaré, mas ele foi alterado”.