Juiz condena falsidade em certidão de óbito de vítima de Covid-19 em Americana

• Por Paulo Medina

  22 de março de 2026, às 15h 07

Magistrado culpou homem por falsidade ideológica após inserção de fraude na certidão de óbito do próprio irmão, ocultando união estável mantida entre falecido e companheira; ex-mulher foi indicada para receber pensão por morte

A Justiça de Americana condenou um homem por falsidade ideológica após reconhecer que ele inseriu informação falsa na certidão de óbito do irmão, morto por Covid-19, para ocultar a união estável mantida pela companheira do falecido e permitir que uma ex-mulher aparecesse como se ainda tivesse relação conjugal com ele no documento oficial.

A sentença é do juiz Eugênio Augusto Clementi Junior, da 2ª Vara Criminal de Americana. O réu foi condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, além de 10 dias-multa. A pena foi substituída por prestação pecuniária no valor de três salários mínimos, destinada a uma entidade filantrópica do município.

De acordo com a decisão, a companheira do falecido relatou que o conheceu em 2012 e passou a viver com ele em 2015, em Campinas, onde permaneceram juntos por cerca de nove anos, até a morte dele em decorrência da Covid-19. Após o óbito, ela afirmou ter sido surpreendida ao descobrir que o irmão do falecido informou na certidão de óbito o nome de uma ex-companheira, mãe de dois filhos dele, como se ainda mantivesse relação conjugal com a vítima de Covid.

Segundo o processo, a informação falsa fez com que a pensão por morte fosse destinada à ex-companheira, deixando a companheira atual sem acesso ao benefício previdenciário por cerca de quatro anos.

A mulher também relatou que não conseguiu se despedir do companheiro como gostaria. Conforme a sentença, ela não foi autorizada a participar do velório, e o réu ficou responsável pelos trâmites do enterro. Ainda segundo os autos, foi uma assistente social do hospital quem informou a ela sobre a morte.

Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a existência da união estável. A filha do falecido afirmou que o pai viveu com a companheira por quase uma década, mantendo convivência familiar, com visitas e encontros frequentes.

A filha também declarou que a certidão de óbito foi utilizada para que a ex-companheira recebesse a pensão por morte e afirmou que chegou a receber proposta para apoiar essa versão, o que foi recusado.

Em interrogatório, o acusado negou o crime e afirmou que desconhecia o relacionamento do irmão com a companheira atual, alegando que só teria tomado conhecimento após o enterro. Também negou ter obtido qualquer vantagem com a declaração.

O juiz, no entanto, rejeitou essa versão. Na sentença, destacou que o relato do réu ficou isolado diante do conjunto de provas e considerou pouco crível que ele não tivesse conhecimento dos relacionamentos do irmão.

A decisão também aponta que a defesa teve oportunidade de demonstrar que a família desconhecia a companheira, mas não apresentou elementos suficientes nesse sentido. Ao contrário, provas testemunhais e fotografias anexadas ao processo indicaram que o relacionamento era conhecido no ambiente familiar.

Outro ponto destacado pelo magistrado foi o contexto da pandemia, afastando a alegação de que a ausência da companheira no hospital indicaria inexistência de vínculo, já que as visitas estavam restritas em unidades de saúde.

A sentença menciona ainda decisão da Justiça Federal que reconheceu a união estável entre o falecido e a companheira na época da morte.

O juiz concluiu que houve dolo, ou seja, intenção consciente de alterar a verdade em documento público para prejudicar a companheira real do falecido. Segundo a decisão, a conduta resultou em prejuízo direto, ao privá-la do acesso ao benefício previdenciário.

Apesar de reconhecer os danos sofridos, o magistrado rejeitou o pedido de indenização no processo criminal. O réu pode recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo solto.