Fim da escala 6x1 vai elevar custos e provocar contratações em empresas
Mudança na jornada exigirá adaptações no comércio, na indústria e no setor de serviços; advogado trabalhista aponta benefícios para funcionários, enquanto empresário alerta para aumento de despesas e possível repasse aos consumidores
O fim da escala de trabalho 6x1 vai provocar mudanças na
rotina de empresas de Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Monte Mor e
Americana. A redução da jornada semanal, sem diminuição dos salários, abre a
possibilidade de novas contratações, mas também preocupa empresários diante do
aumento dos custos operacionais e das dificuldades para encontrar profissionais
disponíveis no mercado.
As consequências devem ser mais intensas em estabelecimentos
que funcionam diariamente, como supermercados, restaurantes, hotéis, indústrias
e prestadores de serviços. Especialistas ouvidos pelo Tribuna Liberal avaliam
que a mudança poderá trazer benefícios aos trabalhadores, mas exigirá
planejamento das empresas para evitar prejuízos financeiros.
Nas seis cidades da região, a reorganização das jornadas
poderá atingir desde pequenos estabelecimentos comerciais até grandes
indústrias que mantêm atividades em diferentes turnos. Para os negócios que
dependem da presença constante de funcionários, a redução dos dias trabalhados
representa um desafio adicional: manter o atendimento e a produção sem
comprometer o funcionamento das operações. A necessidade de ampliar equipes,
redistribuir horários e revisar contratos de trabalho está entre as principais
consequências esperadas.
O advogado trabalhista Alex Junior explica que um dos
primeiros efeitos será o encarecimento da hora trabalhada. Isso porque, mesmo
com a diminuição da carga horária semanal, os empregados continuarão recebendo
seus salários integrais. Na prática, as empresas terão menos horas de trabalho
disponíveis por funcionário, o que poderá exigir a contratação de novos
profissionais para cobrir os períodos de descanso.
Segundo ele, supermercados, restaurantes, hotéis e empresas
que operam em três turnos estão entre os estabelecimentos que mais precisarão
rever suas escalas. Para manter o mesmo volume de produção ou atendimento,
muitos empregadores terão de aumentar o número de funcionários ou reorganizar a
distribuição das atividades ao longo da semana.
Apesar das dificuldades financeiras que devem surgir, Alex
Junior ressalta que a mudança também oferece oportunidades para melhorar o
desempenho das equipes. O aumento do tempo destinado ao descanso, ao convívio
familiar e às atividades pessoais pode contribuir para a redução do desgaste
físico e mental dos trabalhadores, além de favorecer a produtividade.
“Uma vez que o funcionário tenha uma melhor qualidade de
vida, isso reflete diretamente na produção da empresa. Ele pode render mais e o
índice de acidentes por desgaste físico pode diminuir”, avalia o advogado.
Na análise do especialista, a maior preocupação está
relacionada às empresas que deixam para reorganizar suas atividades somente
quando a nova jornada se torna obrigatória. Ele considera que os empregadores
que anteciparem a revisão das escalas terão melhores condições de absorver os
impactos financeiros e administrativos.
O advogado também chama atenção para a previsão de descanso
preferencial aos domingos. Segundo ele, a organização das folgas precisa
considerar as características de cada atividade econômica, especialmente nos
setores que dependem das vendas realizadas durante os finais de semana. A nova
regra não determina o fechamento obrigatório dos estabelecimentos aos domingos,
mas poderá exigir alterações na distribuição dos trabalhadores.
NOVA JORNADA FOI APROVADA PELO SENADO FEDERAL E PROMULGADA
NESTA SEXTA-FEIRA
O debate ganhou um novo capítulo na quarta-feira (14),
quando o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala tradicional de seis
dias de trabalho para um de descanso. A votação terminou com 75 votos
favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Nesta sexta-feira (16), o
Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, tornando
definitiva a mudança na Constituição. O texto estabelece dois dias de descanso
remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem
redução salarial.
A implantação será gradual. Em até 60 dias após a
promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho por
dois de descanso e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Após
mais 12 meses, o limite passará para 40 horas, completando um período de
transição de 14 meses. A emenda prevê regras específicas para algumas
categorias e permite escalas compensatórias por negociação coletiva,
respeitadas as condições de descanso estabelecidas.
Com a mudança aprovada, empresas e trabalhadores das cidades
terão pela frente um período de reorganização. Enquanto os empregados passam a
contar com a perspectiva de mais tempo livre e melhores condições de descanso,
os empregadores precisarão encontrar maneiras de manter suas atividades,
controlar despesas e cumprir as novas exigências trabalhistas.
EMPRESÁRIO ALERTA PARA AUMENTO DE PREÇOS
Uma avaliação mais cautelosa é apresentada por Ednilson
Fomentini, diretor da A Executiva, empresa de Nova Odessa. Para ele, a redução
da jornada representa um avanço nas condições de descanso dos trabalhadores,
mas o período de adaptação pode ser insuficiente para determinados segmentos da
economia.
Fomentini considera que a mudança deveria ocorrer de maneira
mais gradual, permitindo que as empresas se preparassem financeiramente e
encontrassem alternativas para manter suas atividades. Ele cita experiências
internacionais de redução da jornada e defende um processo de adaptação mais
longo, principalmente para os negócios que dependem de grande quantidade de mão
de obra.
“Não sou contra que as pessoas possam ter mais horas para o
lazer. Contudo, precisamos refletir sobre o prazo de implantação. Empresas que
mantêm serviços contínuos, durante 24 horas, provavelmente terão que montar um
turno a mais. E como contratar se a mão de obra já está escassa?”, questiona.
A preocupação se estende especialmente às atividades
industriais e de prestação de serviços presentes na região. Em cidades como
Sumaré, Hortolândia e Paulínia, onde existem mais operações industriais com
diferentes turnos de trabalho, as empresas poderão precisar rever a composição
de suas equipes. Em Nova Odessa, Monte Mor e Americana, a adaptação também
deverá alcançar indústrias, estabelecimentos comerciais e negócios menores, que
nem sempre possuem condições financeiras para ampliar imediatamente o quadro de
funcionários.
Para Fomentini, outro possível efeito será o repasse de
parte dos custos aos consumidores. Ele avalia que empresas com despesas
elevadas de pessoal poderão precisar reajustar os preços de produtos e serviços
para compensar a redução da jornada, principalmente quando não houver aumento
de produtividade suficiente para equilibrar os gastos. O empresário estima que,
dependendo do peso da mão de obra em cada atividade, os reajustes poderão
alcançar percentuais entre 5% e 8%.
“Se esses encargos forem colocados somente sobre as empresas, teremos aumento de custos e isso pode chegar ao consumidor. A pessoa terá mais tempo para descansar, mas também poderá enfrentar um custo de vida maior”, afirma.
REDUÇÃO DE ENCARGOS
Como alternativa, Fomentini defende a participação do
governo na distribuição dos custos dessa mudança. Uma das sugestões
apresentadas por ele é a redução proporcional de encargos sobre a folha de
pagamento, como a contribuição previdenciária patronal, para aliviar as
despesas das empresas durante a adaptação.
Ele também considera importante a participação dos
sindicatos que representam trabalhadores e empregadores na definição de regras
específicas para cada atividade. Na análise do empresário, negociações
coletivas poderiam ajudar a encontrar soluções para setores que enfrentam maior
dificuldade para reduzir a jornada sem interromper os serviços.
Outro obstáculo apontado pelo diretor da A Executiva é a
dificuldade de contratar profissionais. Ele relata que algumas atividades já
enfrentam escassez de trabalhadores e defende medidas que estimulem a
formalização de empregos, inclusive mecanismos de transição para pessoas
atendidas por programas sociais.
Apesar das ressalvas, Fomentini reconhece que a redução do
tempo de trabalho acompanha uma tendência observada em outros países. Sua
principal crítica está concentrada na velocidade das mudanças e nas condições
oferecidas às empresas para absorver os custos.
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