Eleitores americanenses terão transporte gratuito para votar no pleito do próximo domingo
Os usuários do transporte público coletivo urbano de Americana terão passagem gratuita neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026, das 7h às 18h. A medida, que também foi adotada no primeiro turno, em 4 de outubro, está prevista no Decreto Municipal nº 13.999, de 3 de agosto, e segue as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A gratuidade será disponibilizada a todos os usuários, sem
distinção, conforme determina a Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a
obrigação do poder público de assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita
de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal.
“A disponibilização gratuita do transporte coletivo aos
eleitores nos dias de votação tem o objetivo de garantir a acessibilidade e o
deslocamento do cidadão, para que possa exercer seu direito ao voto, acatando
prontamente a resolução”, afirma o secretário de Obras e Serviços Urbanos,
Adriano Alvarenga Camargo Neves.
A concessionária responsável pelo transporte público
coletivo urbano deverá manter a operação regular do sistema durante o dia de
votação. Se necessário, a Prefeitura poderá determinar o reforço da frota e dos
horários, de acordo com a demanda.
A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada
pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu). A pasta também avaliará o
relatório obrigatório da empresa responsável pelo serviço, com os custos
decorrentes da gratuidade do transporte, para a apuração do valor a ser
desembolsado pelo município.
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