Denúncias de trabalho escravo aumentam 22% na região, aponta MPT
Órgão federal registrou salto de 68 para 83 denúncias entre ano passado e 2024; alta acompanha finalização de acordos extrajudiciais; Promotoria do Trabalho cita ações de vigilância e articulação interinstitucional contra prática ilegal
As denúncias de trabalho escravo cresceram 22% nas cidades
da região de Campinas em um ano, segundo balanço do Ministério Público do
Trabalho da 15ª Região (MPT-15). Na sede regional, os registros passaram de 68
em 2024 para 83 em 2025, um aumento absoluto de 15 denúncias, expondo a
intensificação de violações e, ao mesmo tempo, o maior acionamento dos canais
formais de denúncia.
Na avaliação regionalizada, o avanço veio acompanhado de uma
resposta mais resolutiva: a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs) saltou de 2 para 23, indicando maior adesão de empregadores à
regularização imediata.
Para a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete)
no MPT-15, Regina Duarte da Silva, os números não reduziram a gravidade do
cenário, apontando que “a exploração em condições análogas às de escravo
permanece estrutural em diversos setores”.
Na macrorregião e na área toda de atuação da 15ª Região, que
ultrapassa o território da região de Campinas, o total de denúncias manteve-se
elevado — 240 em 2024 e 238 em 2025, enquanto os TACs somaram 63 e 59,
respectivamente. Já as ações civis públicas cresceram de nove para dez no
período. “Essa estabilidade também é fruto de uma sociedade mais consciente e
de canais de denúncia mais acessíveis, o que impede que esses casos fiquem
invisibilizados”, afirmou Regina.
Ela destaca ainda o papel da articulação institucional na
resposta aos casos. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige um esforço
interinstitucional coordenado. A atuação conjunta do MPT com a Auditoria Fiscal
do Trabalho, a Polícia Federal e as forças de segurança pública é o que permite
uma resposta rápida e eficaz em campo. Essa rede de enfrentamento fortalece a
coleta de provas e garante que o acolhimento ao trabalhador resgatado seja
imediato e humanizado”, completou.
O MPT também mostra uma atuação judicial mais capilarizada
em 2025: se em 2024 a região concentrou oito das nove ações ajuizadas, no ano
seguinte houve distribuição mais equilibrada em outras localidades do Estado,
sendo três ações em Bauru, três em Ribeirão Preto, três na região de Campinas e
uma em Presidente Prudente.
O MPT reforça que as denúncias podem ser feitas de forma
sigilosa pelo portal do órgão, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Disque 100.
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