Cetesb aplica nova multa à Sabesp por irregularidades na ETE Hortolândia
Empresa foi autuada em quase R$ 30 mil após constatação de falhas operacionais em fiscalização realizada pelo órgão ambiental do Estado na Estação de Tratamento de Esgoto; problemas envolvem fortes odores e equipamentos
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
aplicou uma nova multa à Sabesp, em Hortolândia, após vistoria realizada em 11
de fevereiro deste ano na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do município.
A empresa ultrapassa a casa dos R$ 3 milhões em autuações do órgão ambiental.
Durante a inspeção, os técnicos da Cetesb constataram
mudanças no sistema de aeração, com a instalação de quatro novos sopradores em
substituição aos antigos. Três deles já estão conectados ao pulmão que
distribui ar às lagoas de aeração, enquanto um ainda permanece desconectado.
Também foi verificada a remoção da linha de gradeamento,
anteriormente inoperante, para reparos, além do início da dosagem de
policloreto de alumínio na entrada das lagoas de decantação, substituindo o uso
de peróxido. Outro ponto crítico foi o lavador de gases, que estava fora de
operação, apresentando trinca na estrutura da caixa desarenadora.
Diante das irregularidades, a Sabesp foi autuada por meio do
Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Multa (AIIPM), no valor de 780
Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a R$ 29.967,60,
por infringir a Lei nº 997/1976, que trata do controle da poluição ambiental.
Além da multa, a Cetesb impôs uma série de determinações,
entre elas: proibição da emissão de odores perceptíveis fora dos limites da
estação apresentação, em até sete dias, de relatório comprovando a ligação do
soprador reserva; entrega, em 30 dias, de cronograma atualizado da reforma e
ampliação da ETE; plano de ação para reduzir odores nas lagoas; instalação, em
até quatro meses, de sistema de controle da vazão de esgoto; manutenção
contínua das cadeias de aeração; apresentação de levantamento batimétrico até
31 de março de 2026; e envio de planta esquemática dos difusores.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) de Hortolândia, Denilson Cazuza, afirmou que a
entidade acompanha os processos administrativos e judiciais.
Segundo ele, a comissão entende que só com a
responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que agem por omissão,
negligência ou imprudência pode haver resultados práticos, “pois deixaram e
deixam de adotar providências eficazes por todo este tempo e seus efeitos estão
contribuindo para os danos à saúde da população”.
VISTORIA RECENTE
No início de fevereiro, a prefeitura realizou uma vistoria
na ETE, acompanhada por representantes da Sabesp, entre eles o diretor regional
Valdemir Viana de Freitas e a superintendente Samanta Souza.
Na ocasião, foram apresentados os novos sopradores e
anunciadas melhorias no sistema. A companhia informou que os equipamentos fazem
parte de um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 28 milhões para
modernização da estação atual.
Também foi anunciado o uso de um novo composto químico,
importado da França, para o controle de odores, além do avanço no projeto da
nova ETE, que será totalmente encapsulada e deverá receber investimentos
estimados em R$ 300 milhões.
SABESP DIZ MANTER ‘MONITORAMENTO CONTÍNUO’ NA ETE
A Sabesp informou que mantém monitoramento contínuo e ações
permanentes de manutenção na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em
Hortolândia. “As recentes adequações integram o conjunto de melhorias
operacionais já previstas. O soprador atualmente desconectado é equipamento
reserva, destinado a operar em caso de necessidade, sem prejuízo ao sistema. A
linha de gradeamento passa por reparo especializado, com sistema reserva em
funcionamento. Nos últimos meses, a Companhia investiu cerca de R$ 28 milhões
em medidas de controle de odores, incluindo modernização da aeração, limpeza de
lagoas e aprimoramento de sistemas operacionais, com resultados já percebidos
na redução de ocorrências”, informou a empresa.
Paralelamente, segue em andamento o projeto da nova ETE, solução estrutural e definitiva para o município, que substituirá a unidade atual por um sistema moderno e fechado, eliminando a emissão de odores. “A Sabesp reafirma seu compromisso com a população e permanece à disposição da Cetesb e dos demais órgãos ambientais para quaisquer esclarecimentos”.
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