CREA-SP pretende reforçar fiscalização contra imóveis irregulares em Monte Mor

• Por Da Redação

  13 de agosto de 2026, às 08h 45

Representantes do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) estiveram nesta semana na Prefeitura de Monte Mor para tratar de ações de fiscalização no município. A equipe foi recebida pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP) e pelo secretário de Planejamento e Obras, Alexandre Romão. O trabalho terá atenção especial às áreas rurais, com o objetivo de identificar e coibir situações de parcelamento e comercialização irregular de terrenos.

A atuação do Conselho está relacionada à defesa da sociedade e à fiscalização das atividades profissionais ligadas à Engenharia, Agronomia e Geociências. Entre as atribuições do CREA-SP está a fiscalização de atividades técnicas e da responsabilidade profissional.

“A Prefeitura reforça o alerta para quem pretende comprar terrenos, chácaras ou outras áreas no município. A aquisição de um imóvel que não esteja devidamente regularizado pode gerar transtornos não apenas para quem compra, mas para a cidade como um todo”, disse o prefeito.

Entre os problemas estão dificuldades relacionadas à documentação, realização de obras e acesso a serviços, além do risco de o comprador descobrir posteriormente que a área não poderia ter sido comercializada ou parcelada daquela forma.

A situação exige atenção especial nas áreas rurais, onde a divisão de propriedades e a abertura de lotes precisam respeitar a legislação. A simples existência de um contrato de compra e venda ou a demarcação de uma área não significa que o terreno esteja regularizado.

Por isso, a orientação é que o cidadão não compre uma área sem antes verificar sua situação legal e urbanística junto aos órgãos competentes. A consulta prévia pode evitar prejuízos financeiros e problemas que, posteriormente, acabam envolvendo também o poder público.

A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelos canais oficiais do Conselho, pelo site www.creasp.org.br ou pelo telefone 0800 017 18 11.