Agentes comunitários de saúde se mobilizam para obter aposentadoria especial em Sumaré

• Por Da Redação

  13 de novembro de 2026, às 08h 46

Mais de 80 ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias) participaram, na última terça-feira (10), de uma reunião na sede do Sindissu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré). O encontro teve como principal pauta a aposentadoria especial das categorias, prevista na Emenda Constitucional nº 140, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro deste ano.

Atualmente, Sumaré conta com aproximadamente 150 agentes comunitários de saúde e 45 agentes de combate às endemias, totalizando cerca de 195 profissionais. A participação de mais de 80 servidores no encontro é resultado da mobilização das categorias em torno dos direitos previdenciários e das demais reivindicações.

A reunião contou com a participação de diretores da entidade e de representantes do setor jurídico do sindicato, que prestaram esclarecimentos sobre as mudanças na legislação, os direitos previdenciários e os próximos passos para a aplicação das novas regras no município.

Originada da PEC 14/2021, a Emenda Constitucional 140 estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Pela regra permanente, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem, no mínimo, 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A legislação também prevê regras de transição que podem antecipar a aposentadoria de profissionais que já atuam nas categorias.

Para garantir que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente aplicados aos servidores municipais, o Sindissu já protocolou um ofício solicitando a regulamentação da emenda em Sumaré. A entidade também acompanha os aspectos jurídicos e administrativos necessários à implementação das novas regras. O presidente do Sindissu, Jobson Pierri, destacou a importância da participação dos trabalhadores e da mobilização coletiva para assegurar o cumprimento da legislação. 

“Estamos falando de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população e que agora conquistaram o reconhecimento constitucional desse trabalho. Mas não basta o direito estar previsto na Constituição. Precisamos garantir que ele seja respeitado e aplicado aqui em Sumaré. Estamos acompanhando tudo de perto para defender os interesses desses servidores”, afirmou Jobson.

PRÊMIO PSF

Outro assunto abordado durante a reunião foi o Prêmio PSF (Programa Saúde da Família), uma reivindicação histórica dos agentes comunitários de saúde de Sumaré.

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito da categoria ao recebimento do benefício, em uma ação judicial movida pelo Sindissu em 2022. A reivindicação, no entanto, teve início em 2005 e representa mais de duas décadas de mobilização dos trabalhadores.

Durante o encontro, também foram discutidas questões relacionadas aos direitos e às condições de trabalho das categorias, com orientações do setor jurídico e espaço para esclarecimento de dúvidas dos servidores.