Sumaré cria comissão para enfrentar racismo na rede municipal de ensino
Município instituiu mecanismo que visa fortalecer políticas
de igualdade racial nas escolas por meio de atuação consultiva, formativa e
propositiva no combate à discriminação; participação é voluntária e de
interesse público
A Prefeitura de Sumaré oficializou, por meio de portaria, a
criação da Comissão de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A medida, assinada pelo prefeito
Henrique do Paraíso (Republicanos), fortalece a implementação de políticas
educacionais voltadas à equidade racial, ao enfrentamento do racismo e à
valorização da diversidade cultural nas escolas municipais.
A comissão considera marcos legais como a Constituição
Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e leis que tornaram obrigatório o
ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena em toda a
educação básica. Também se fundamenta nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais e no Estatuto da Igualdade Racial.
Segundo a portaria, a comissão terá caráter consultivo,
formativo e propositivo. Entre suas atribuições estão planejar e acompanhar
ações pedagógicas de promoção da equidade racial na rede municipal; orientar a
aplicação da legislação específica no currículo escolar; propor formação
continuada para professores e gestores; incentivar práticas e projetos que
valorizem culturas afro-brasileira, africana e indígena; e promover medidas de
enfrentamento ao racismo e à discriminação nas escolas.
O grupo será formado por representantes de diversos
segmentos da educação municipal, como supervisor de ensino, gestores escolares,
professores da rede municipal, representantes do Núcleo Pedagógico, Conselho
Municipal de Educação, técnico da Secretaria de Educação, Centro de Formação de
Educadores Municipais (CEFEMS) e a Comissão Interna de Educadores (CIE). A
participação é considerada serviço de interesse público e não será remunerada.
A comissão ainda terá caráter permanente, com reuniões
ordinárias trimestrais e extraordinárias sempre que necessário. Entre as
competências previstas estão a elaboração de um plano anual de ação, produção
de relatórios e articulação com instituições públicas e privadas para
fortalecer as políticas de educação antirracista no município.
Com a criação da ERER, Sumaré busca aprimorar a
institucionalização de práticas pedagógicas voltadas à igualdade racial.
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