Coluna Tribuna Legal
Cuida de um familiar e parou de trabalhar?
Entenda os impactos na aposentadoria
Deixar o trabalho para cuidar de um familiar é uma realidade
para muitas pessoas, especialmente quando há uma pessoa com deficiência, doença
ou necessidade de acompanhamento constante. Apesar da importância desse
cuidado, a interrupção da atividade profissional pode trazer consequências
previdenciárias.
O trabalho de cuidado não remunerado, por si só, não gera
filiação obrigatória ao INSS. Assim, quando a pessoa deixa de trabalhar,
continua protegida por determinado período graças ao chamado período de graça,
mas posteriormente pode perder a qualidade de segurado caso não volte a
contribuir.
PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Uma das alternativas é contribuir como segurado facultativo.
Existem diferentes modalidades, com alíquotas de 20%, 11% e 5%, esta última
destinada ao segurado facultativo de baixa renda que cumpra os requisitos
legais, inclusive inscrição e regularidade no CadÚnico.
É importante escolher a modalidade adequada, pois cada uma
possui regras e limitações diferentes. Além disso, o segurado facultativo
possui, em regra, seis meses de período de graça, e não os 12 meses aplicáveis
a determinadas situações de quem exercia atividade remunerada.
A FALTA DE CONTRIBUIÇÕES PODE AFETAR A APOSENTADORIA?
Sim. Os períodos sem contribuição não são contabilizados
automaticamente como tempo de contribuição e podem atrasar a aposentadoria.
Além disso, o histórico de contribuições pode influenciar o
cálculo do benefício, tanto em relação à média dos salários quanto ao
percentual aplicado sobre ela.
Por isso, simplesmente deixar de contribuir por alguns anos
pode gerar impactos que só serão percebidos no momento da aposentadoria.
EXISTEM ALTERNATIVAS ANTES DE SAIR DO EMPREGO?
Antes de pedir demissão, é importante verificar se existe
alguma possibilidade de redução de jornada, trabalho remoto, licença ou outra
forma de manter o vínculo profissional. Para servidores públicos, existem
regras específicas para situações envolvendo dependentes com deficiência e
familiares doentes, que podem permitir horário especial ou determinadas
licenças, conforme o regime jurídico aplicável.
PLANEJAMENTO PODE EVITAR PREJUÍZOS
Quem precisa deixar ou reduzir o trabalho para cuidar de um
familiar deve analisar previamente seu histórico no CNIS, o período de graça,
as possibilidades de contribuição facultativa e os efeitos sobre a futura
aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Cada situação deve ser analisada individualmente. Antes de
interromper as contribuições, fazer um planejamento previdenciário pode evitar
a perda de proteção e problemas no futuro.
Você gostou deste conteúdo? Para mais informações, continue acompanhando nossa coluna semanal. Tenha um excelente domingo!
Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.
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