Coluna Tribuna Legal

• Por Andressa Martins

  3 de maio de 2026, às 08h 32

Agentes de saúde cobram avanço na Câmara sobre aposentadoria especial

Representantes dos agentes comunitários de saúde e dos profissionais de combate às endemias intensificaram a mobilização junto à Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta que regulamenta a aposentadoria especial da categoria. A demanda ganhou força durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde, com apelo para que o tema seja levado diretamente ao Plenário.

PEDIDO DE URGÊNCIA PODE ACELERAR TRAMITAÇÃO

Durante o debate, foi destacada a necessidade de aprovação de um regime de urgência para o PLP 185/2024. Caso o requerimento avance, o texto poderá ser votado sem passar por todas as etapas nas comissões.

Relatos encaminhados à ouvidoria da Câmara apontam problemas recorrentes enfrentados pela categoria, como:

• condições inadequadas de trabalho;

• ausência ou insuficiência de equipamentos de proteção;

• dificuldades no cumprimento de direitos previdenciários;

• irregularidades no pagamento do piso salarial.

APOSENTADORIA ATUAL É ALVO DE CRÍTICAS

Outro ponto central levantado pelos representantes diz respeito ao impacto financeiro da aposentadoria nas regras atuais. Segundo entidades da categoria, há casos em que profissionais deixam de se aposentar para evitar redução significativa de renda.

A avaliação apresentada é de que trabalhadores que hoje recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil podem ter seus rendimentos reduzidos ao piso nacional após a concessão do benefício. Nesse contexto, a aposentadoria especial é defendida como mecanismo de correção dessa distorção.

SOBRECARGA E ESTRUTURA PRECÁRIA

Durante a audiência, também foram relatadas dificuldades estruturais no exercício da atividade. A escassez de profissionais tem levado ao acúmulo de funções e à ampliação da jornada de trabalho, muitas vezes além das atribuições originais.

Apesar do reconhecimento formal da categoria como profissionais de saúde pela Lei 14.536/2023, representantes apontam que os efeitos práticos dessa medida ainda não se refletem plenamente, especialmente para aposentados e pensionistas.

OUTRAS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO

Além do PLP 185/2024, também tramita no Congresso a PEC 18/2022, que prevê a elevação do piso salarial para agentes com formação técnica, fixando-o em três salários mínimos. A proposta já avançou na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda depende de novas etapas legislativas.

PERSPECTIVA

A eventual aprovação do regime de urgência pode ser determinante para destravar a pauta e acelerar a análise da aposentadoria especial. Para a categoria, a medida é vista como essencial para garantir maior proteção previdenciária e evitar perdas expressivas de renda, além de reconhecer, de forma mais concreta, a relevância desses profissionais no sistema público de saúde.

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Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.

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