Coluna Olhar de Dentro
ECA Digital: um novo passo para proteger nossas crianças
Esta semana o Brasil deu um passo histórico na proteção da
infância com a sanção do ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e
do Adolescente voltada para o ambiente digital. O objetivo é claro: tornar a
internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes.
A nova lei traz regras que responsabilizam plataformas
digitais, aplicativos e jogos eletrônicos a adotarem medidas de proteção desde
a criação de seus serviços. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de
ferramentas de supervisão familiar, maior rigor na verificação de idade,
restrições à publicidade direcionada e a remoção rápida de conteúdos abusivos
ou ilícitos.
Outro ponto importante é que os pais e responsáveis passam a
ter mais instrumentos para acompanhar o que os menores acessam. Isso significa
mais segurança contra riscos como exploração sexual, assédio, bullying e
exposição a conteúdos impróprios.
A fiscalização será feita pela Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), que ganha autonomia para aplicar penalidades às
empresas que não cumprirem as exigências.
Mais do que novas regras, o ECA Digital nos convida a uma
reflexão coletiva: estamos preparados para assumir, como sociedade, a
responsabilidade de proteger nossas crianças no mundo virtual? Assim como no
espaço físico, o ambiente digital precisa de limites claros para garantir
segurança, dignidade e o pleno desenvolvimento de nossos jovens.
Juçara Rosolen é mãe, cristã, empreendedora, palestrante e
escritora. Juçara é formada em Pedagogia, Letras e Direito. Proprietária e
fundadora do Grupo Aposerv, que há 16 anos se dedica aos serviços
previdenciários administrativos. É Ex-Presidente da ACINO e atual Presidente do
Lions Club de Nova Odessa.
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