Coluna Justiça em Foco – Por Alex Junior
Aumento das ações trabalhistas: o que está levando trabalhadores à Justiça?
Nos últimos anos, o número de reclamações trabalhistas tem
chamado a atenção em todo o país. Embora a Justiça do Trabalho tenha passado
por mudanças importantes após a Reforma Trabalhista de 2017, o Judiciário
continua sendo um dos principais caminhos buscados por empregados para garantir
direitos que entendem terem sido desrespeitados.
Mas afinal, o que está levando trabalhadores a recorrerem à Justiça?
Principais causas das reclamações
Entre os motivos mais comuns das ações trabalhistas estão:
Horas extras não pagas – Muitos trabalhadores alegam
jornadas superiores às contratadas sem a devida remuneração ou compensação
adequada.
Verbas rescisórias incorretas – Erros no cálculo de férias
proporcionais, 13º salário, aviso-prévio e FGTS ainda são frequentes.
Reconhecimento de vínculo de emprego – Situações em que o
trabalhador é contratado como autônomo ou prestador de serviço, mas exerce
atividades com características de empregado.
Assédio moral – Casos envolvendo humilhações, cobranças
excessivas ou ambiente de trabalho tóxico têm aumentado.
Acúmulo ou desvio de função – Quando o empregado passa a exercer atividades além daquelas previstas no contrato, sem ajuste salarial.
Impacto da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017,
trouxe mudanças importantes, como a possibilidade de condenação do trabalhador
ao pagamento de honorários em caso de perda da ação. Isso gerou, inicialmente,
uma redução no número de processos.
No entanto, com o passar do tempo, observou-se uma estabilização das demandas, especialmente em casos que envolvem direitos básicos e verbas salariais.
O que leva ao conflito?
Grande parte das ações poderia ser evitada com:
• Comunicação clara entre empregador e empregado
• Cumprimento rigoroso da legislação
• Registro formal das condições de trabalho
• Orientação jurídica preventiva
Muitas empresas ainda adotam práticas informais ou desconhecem detalhes da legislação, o que pode resultar em passivos trabalhistas elevados.
A importância da prevenção
Para os empregadores, investir em compliance trabalhista e
assessoria jurídica preventiva é uma forma eficaz de reduzir riscos.
Para os trabalhadores, é fundamental conhecer seus direitos
e buscar orientação antes de tomar qualquer medida judicial.
A Justiça do Trabalho não deve ser vista como um instrumento de confronto, mas como um mecanismo de equilíbrio nas relações de trabalho. Quando direitos são respeitados, o ambiente empresarial se fortalece e toda a comunidade se beneficia.
Alex Junior é Bacharel em Direito pela Universidade Paulista
Unip. 2º Vice Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Sumaré,
Pós-graduando em Advocacia e Consultoria para Micro, Pequenas e Médias
Empresas. Atua como advogado trabalhista e previdenciário no escritório Andressa
Martins Advocacia, em Sumaré/SP.
andressa@andressamartins.adv.br
@andressamartinsadvocacia
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