Coluna Justiça em Foco
Novembro Azul: saúde, direitos e dignidade do homem
Durante o mês de novembro, o Brasil se veste de azul para
chamar atenção a uma causa de extrema importância: a saúde do homem. O
movimento Novembro Azul surgiu com o objetivo de promover a prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas, ao longo dos anos, a campanha
ganhou novos significados. Hoje, ela representa também a luta pelo direito à
saúde, à informação e à dignidade masculina.
Mais do que cuidar do corpo, o Novembro Azul é um convite à reflexão sobre o papel do homem na sociedade e sobre os direitos que garantem o cuidado e o bem-estar em diferentes esferas da vida. Cuidar da saúde não é sinal de fraqueza é um ato de responsabilidade e de amor próprio.
Direito Trabalhista: tempo para cuidar da saúde
Muitos homens deixam de realizar exames de rotina por falta
de tempo ou medo de perder o dia de trabalho. No entanto, o ordenamento
jurídico brasileiro reconhece a importância dos cuidados médicos e garante o
direito à ausência justificada para realização de consultas e exames
periódicos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diversas
convenções coletivas asseguram ao empregado o direito de se ausentar mediante
comprovação médica, sem prejuízo do salário. Além disso, as empresas são
incentivadas a promover programas internos de prevenção, palestras e campanhas
voltadas à saúde do trabalhador.
Garantir tempo e espaço para o cuidado é essencial para reduzir o número de diagnósticos tardios, especialmente em doenças que poderiam ser tratadas com maior sucesso se descobertas precocemente.
Direito Previdenciário: amparo em momentos de
vulnerabilidade
Quando a doença impede o exercício da atividade
profissional, o homem pode recorrer à Previdência Social. O auxílio-doença é um
benefício concedido ao segurado do INSS que, por motivo de saúde, precisa se
afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Em casos mais graves, quando a incapacidade é permanente e
impede o retorno à função, é possível requerer a aposentadoria por incapacidade
permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Esses benefícios são
fundamentais para garantir segurança financeira durante o tratamento e
recuperação.
Além disso, o INSS oferece reabilitação profissional e programas de readaptação para quem, após o tratamento, precisa se inserir novamente no mercado de trabalho em novas funções.
Direito do Consumidor: planos de saúde devem garantir
cobertura completa
Outro ponto importante do Novembro Azul é o acesso ao
tratamento adequado. A legislação e as normas da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) determinam que os planos de saúde são obrigados a cobrir
exames preventivos e todo o tratamento do câncer de próstata, incluindo
cirurgias, radioterapia e medicamentos.
A negativa de cobertura é considerada uma prática abusiva, sujeita a sanções legais. O consumidor que se sentir prejudicado deve registrar reclamação junto à ANS, ao Procon ou buscar orientação jurídica. A saúde é um direito fundamental, e o acesso a ela não pode ser limitado por decisões administrativas ou contratuais das operadoras de planos.
Responsabilidade Penal: quando o descuido se torna crime
A negligência médica, infelizmente, ainda é uma realidade em
alguns casos. Quando a falta de atenção, de cuidado ou de diligência por parte
de um profissional de saúde resulta em agravamento da doença ou morte do
paciente, pode haver responsabilização civil e criminal.
O Código Penal, no artigo 129, prevê punições para quem
causar lesão corporal por negligência, imprudência ou imperícia. Já o artigo
121 trata dos casos de homicídio culposo, quando não há intenção, mas o
resultado decorre de falta de cuidado profissional.
Essas normas reforçam que o direito à saúde está diretamente ligado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana princípios fundamentais da Constituição Federal.
Mais do que prevenção: conhecimento também salva vidas
A principal mensagem do Novembro Azul é clara: a prevenção é
o melhor caminho. Consultas regulares, exames de rotina e hábitos saudáveis
podem evitar doenças graves e garantir qualidade de vida.
Mas, além de prevenir, é preciso conhecer e exercer os seus
direitos. O homem que entende a legislação e busca orientação jurídica tem mais
chances de garantir atendimento adequado, afastamento com amparo financeiro e
proteção contra abusos.
Por isso, é essencial que todos trabalhadores, empregadores
e profissionais de saúde contribuam para uma cultura de cuidado e respeito.
Em caso de dúvidas sobre benefícios, cobertura médica ou negativa de direitos, procure um advogado especialista nas áreas trabalhista, previdenciária ou do consumidor. Estar bem informado é tão importante quanto fazer os exames: o conhecimento também salva vidas.
Novembro Azul: um compromisso de todos
Falar sobre saúde masculina é quebrar tabus e incentivar o
diálogo. É lembrar que o cuidado não é exclusividade feminina, mas um dever e
um direito de todos.
Neste Novembro Azul, a mensagem é simples e poderosa:
“O Novembro Azul não é só sobre saúde. É também sobre
direitos que garantem o cuidado e a dignidade do homem.”
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Welson Soares é graduado em Direito, atua como
advogado Criminal no Escritório Andressa Martins Advocacia em Sumaré/SP, Pós
graduado em Direito Penal e Processo Penal. Formado em cursos de
aperfeiçoamento na área criminal pela USP (Universidade de São Paulo) e PUC-RS
e cursos de extensão pela OAB ESA e FGV (Fundação Getúlio Vargas). Colunista do
“’Justiça em Foco” do Jornal Tribuna Liberal; Vice Presidente da
comissão Jovem Advocacia da OAB Sumaré; Membro e coordenador do Núcleo de
Direito Criminal OAB Sumaré.
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