Coluna Justiça em Foco
Setembro Amarelo: mais que uma campanha, um chamado à vida e
à proteção
Setembro Amarelo é reconhecido nacionalmente como o mês de
prevenção ao suicídio. Mas a campanha vai muito além de uma ação simbólica: é
um alerta à sociedade sobre a importância de proteger vidas e oferecer suporte
emocional, especialmente aos adolescentes, que estão entre os grupos mais
vulneráveis.
O suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens
de 15 a 29 anos no Brasil. Estudos indicam que fatores como bullying,
cyberbullying, pressão social, problemas familiares e transtornos mentais podem
aumentar significativamente o risco.
Infelizmente, práticas como intimidação, ameaças virtuais e
indução ao suicídio não são apenas problemas sociais — são crimes previstos no
Código Penal.
LEGISLAÇÃO E PENALIDADES
O Código Penal brasileiro prevê punição para quem coloca a
vida ou a integridade psicológica de outra pessoa em risco. Por exemplo:
• Induzir alguém ao suicídio ou prestar auxílio para que o
ato seja cometido pode resultar em reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
• Ameaças, perseguição e difamação online configuram crimes
que podem levar a detenção de 1 a 3 anos, dependendo do caso.
Quando essas condutas são praticadas por adolescentes, a
responsabilização ocorre por meio de medidas socioeducativas, conforme
estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre elas estão
advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida e, em casos mais graves, internação em estabelecimento
socioeducativo.
O objetivo é conscientizar, orientar e prevenir a repetição
da conduta, garantindo proteção às vítimas.
A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIÁLOGO
Apesar da legislação, a prevenção continua sendo a
ferramenta mais eficaz para salvar vidas. É fundamental que pais, educadores e
amigos estejam atentos aos sinais de alerta em adolescentes, como:
• Mudanças bruscas de humor e comportamento;
• Isolamento social;
• Perda de interesse em atividades antes prazerosas;
• Mensagens de despedida ou demonstrações de desesperança.
Promover ambientes seguros, estimular o diálogo aberto e reduzir o estigma em torno da saúde mental são medidas essenciais. O apoio emocional e a escuta ativa podem fazer a diferença entre a vida e a tragédia.
CANAIS DE DENÚNCIA E APOIO
Denunciar situações de bullying, cyberbullying ou indução ao
suicídio é fundamental. As denúncias podem ser feitas:
• Em escolas e conselhos tutelares;
• Delegacias especializadas em crimes virtuais;
• Pelo Disque 100, serviço do governo federal para proteção
de crianças e adolescentes;
• Diretamente nas plataformas digitais, que oferecem
ferramentas de denúncia de conteúdo nocivo.
Além disso, jovens e adultos que enfrentam pensamentos suicidas ou sofrimento emocional podem buscar apoio gratuito e sigiloso pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), disponível 24 horas pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br.
O PAPEL DA SOCIEDADE
Setembro Amarelo reforça que a responsabilidade de proteger
vidas é coletiva. É preciso que a sociedade compreenda que ações de prevenção,
educação, orientação e denúncia caminham juntas com a legislação. Cada gesto de
atenção, cada conversa aberta sobre sentimentos e cada denúncia de violência
digital ou física contribuem para reduzir os índices de suicídio e fortalecer a
rede de proteção aos jovens.
A campanha também destaca a necessidade de políticas
públicas que promovam a saúde mental nas escolas, o acompanhamento psicológico
e a capacitação de professores e profissionais de saúde para identificar e
intervir diante de sinais de risco.
Setembro Amarelo não é apenas um mês de conscientização é um
chamado à ação, um alerta para todos nós sobre a urgência de proteger vidas,
orientar jovens e construir uma sociedade mais empática, segura e informada.
Cada ação conta, cada denúncia salva e cada conversa pode transformar o futuro
de um adolescente.
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Welson Soares é graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera, atua como advogado Criminal no renomado Escritório Andressa Martins Advocacia, localizado na cidade de Sumaré, há mais de 17 anos. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal.
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