Coluna Justiça em Foco

• Por Julia Brito

  13 de junho de 2026, às 06h 05

Registro de marca: o erro que ainda faz empresas perderem identidade e mercado

Entenda porque o CNPJ não garante proteção e como a falta de registro no INPI pode comprometer o futuro do negócio

 Apesar do avanço da conscientização empresarial sobre propriedade intelectual, ainda é recorrente no Brasil a confusão entre abertura de empresa e proteção de marca. Muitos empreendedores acreditam que, ao obter o CNPJ e iniciar o uso comercial de um nome, já estão automaticamente protegidos contra cópias ou uso indevido. Esse entendimento, no entanto, não encontra respaldo na legislação brasileira.

A exclusividade sobre uma marca só é adquirida mediante registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por analisar e deferir pedidos de proteção em todo o território nacional.

 USO DO NOME NÃO GARANTE DIREITO DE PROPRIEDADE

No ambiente empresarial, o simples uso de um nome fantasia não assegura direito de propriedade. Isso significa que outra empresa pode, em tese, registrar a mesma marca ou uma semelhante, desde que atenda aos requisitos legais e seja a primeira a formalizar o pedido junto ao INPI.

Quando isso ocorre, o empreendedor que utilizava a marca anteriormente pode ser obrigado a interromper seu uso, mesmo que já esteja consolidado no mercado. Na prática, isso pode envolver desde a alteração de identidade visual até a reformulação completa da comunicação da empresa.

REGISTRO DE MARCA É ATIVO INTANGÍVEL ESTRATÉGICO

Mais do que uma proteção jurídica, o registro de marca é considerado um ativo intangível com impacto direto no valor de mercado da empresa. Ele garante ao titular o direito exclusivo de uso em seu segmento de atuação e possibilita mecanismos de defesa contra concorrência desleal, imitação e exploração indevida da reputação construída.

Além disso, marcas registradas tendem a ter maior atratividade em processos de investimento, franquias e operações de fusão e aquisição, justamente por representarem segurança jurídica e previsibilidade comercial.

CONFLITOS CRESCEM COM DIGITALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS

A expansão do comércio digital intensificou disputas envolvendo nomes empresariais, especialmente em marketplaces, redes sociais e domínios na internet. 

Casos de empresas que descobrem o registro de sua marca por terceiros após anos de atuação são cada vez mais frequentes, resultando em notificações, disputas administrativas e ações judiciais. Esses conflitos não apenas geram custos elevados, como também podem afetar a reputação da empresa e a confiança do consumidor.

REGISTRO PREVENTIVO REDUZ RISCOS JURÍDICOS

Especialistas em propriedade industrial reforçam que o registro deve ser tratado como medida preventiva e não como etapa posterior ao crescimento do negócio. Antes de lançar um produto ou serviço, recomenda-se a análise de viabilidade da marca, verificando se o nome escolhido já está registrado ou em processo de registro.

Essa etapa reduz significativamente o risco de litígios e evita prejuízos futuros relacionados à perda de identidade comercial.

PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO PILAR DA COMPETITIVIDADE

No cenário econômico atual, a propriedade intelectual passou a ocupar posição central nas estratégias empresariais.

Marcas, patentes e demais ativos intangíveis são hoje elementos fundamentais para diferenciação de mercado, expansão e valorização de empresas.

Nesse contexto, o registro de marca deixa de ser apenas uma formalidade administrativa e passa a integrar o planejamento estratégico dos negócios, especialmente em setores altamente competitivos.

Empresas que investem na proteção de seus ativos intangíveis tendem a reduzir riscos, fortalecer sua posição no mercado e ampliar suas possibilidades de crescimento sustentável.

Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima pessoal!

Jullia Brito é graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, pós-graduanda em Direito Empresarial e Digital, atua como Advogada no Escritório Andressa Martins Advocacia em Sumaré/SP.

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