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Lanna Vaughan Romano é especialista em Direito Médico, Direito da Saúde, Direito da Farmácia e do Medicamento

Coluna Direito Médico e da Saúde

Violência infantil: quando a suspeita clínica exige uma conduta médica

Uma criança chega ao pronto atendimento acompanhada dos pais e apresenta uma lesão cuja explicação não parece compatível com sua idade ou com as circunstâncias relatadas.

 O atendimento é realizado, a lesão é tratada e a criança recebe alta. Mas uma pergunta permanece: o profissional percebeu que poderia haver algo além de um acidente?

A violência infantil representa um desafio particular para a medicina porque, diferentemente de outras condições clínicas, nem sempre a vítima consegue relatar o que aconteceu, muitas vezes, o próprio responsável acompanha a criança e apresenta uma versão dos fatos que precisa ser analisada com cautela.

Nesse cenário, a responsabilidade médica não se limita à identificação de uma lesão, exige discernimento para reconhecer inconsistências, considerar a possibilidade de violência e adotar uma conduta compatível com a gravidade da suspeita.

Um aspecto especialmente importante é a qualidade da avaliação clínica, o médico deve considerar a idade e o desenvolvimento da criança, a dinâmica do acidente informado, a localização das lesões e a coerência entre os diferentes elementos apresentados. Uma explicação aparentemente simples não deve encerrar a avaliação quando existem sinais que apontam em outra direção.

A documentação também merece atenção especial, o prontuário deve registrar os achados clínicos, as informações relevantes, as divergências identificadas e as providências adotadas. Expressões vagas ou conclusões sem fundamentação podem comprometer tanto a continuidade da assistência quanto a proteção da criança.

Outro ponto frequentemente negligenciado é a diferença entre suspeitar e investigar. Não cabe ao médico conduzir uma investigação criminal, confrontar familiares ou buscar uma confissão, cabe-lhe realizar a avaliação técnica, preservar a integridade da criança, evitar sua exposição desnecessária e acionar a rede de proteção.

A comunicação aos órgãos competentes não depende da comprovação da violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de comunicação diante da suspeita ou confirmação de maus-tratos. A omissão, portanto, pode ultrapassar o campo ético e produzir consequências jurídicas para o profissional.

É importante lembrar que o sigilo médico não representa autorização para a inércia diante de uma situação que exige proteção legal. A comunicação deve ocorrer pelos canais adequados, com compartilhamento apenas das informações necessárias.

A formação dos profissionais de saúde precisa contemplar essa realidade, não basta conhecer protocolos de tratamento; é necessário compreender como agir diante de situações que envolvem vulnerabilidade, assimetria de poder e possível violência dentro do próprio ambiente familiar.

O atendimento médico pode ser um dos poucos momentos em que uma criança tem contato com alguém capaz de reconhecer que seus direitos estão sendo violados.

Por isso, diante de sinais consistentes, a neutralidade não pode ser confundida com prudência, e a ausência de certeza não pode servir de justificativa para a omissão.

Na medicina, há situações em que tratar a lesão é apenas uma parte do dever profissional.

Lanna Vaughan Romano é advogada especialista em Direito Médico, Direito da Saúde, Direito da Farmácia e do Medicamento

E-mail: dra.lannaromano@gmail.com

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