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Taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento

Ipem-SP promove mudança de tarifas e aferição dos taxímetros em Nova Odessa em outubro

Bandeiras não eram reajustadas há cerca de cinco anos no município; atendimento aos permissionários vai acontecer no dia 18 e o serviço precisa ser agendado no site da autarquia

O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro, promove no próximo dia 18 de outubro, a mudança de tarifa dos taxímetros dos permissionários do sistema em Nova Odessa para o exercício de 2022. O atendimento aos profissionais vai acontecer das 9h às 11h30, na Avenida Ampelio Gazzetta, esquina com Avenida Brasil.

O trabalho será realizado por causa do reajuste da tarifa das bandeiras que a prefeitura autorizou em agosto, após cinco anos sem reajuste. “Devido ao reajuste, é necessária a troca de um chip no taxímetro e, consequentemente, tem que ser feita uma nova aferição pelo Ipem”, disse o diretor de Transportes da cidade, André Gazzetta.

Os serviços precisam ser agendados no site do Ipem-SP para realização nas regionais do Instituto no Estado de São Paulo. Todos os serviços referentes a taxímetro devem ser agendados no site do Ipem-SP, tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.

A convocação foi publicada na Portaria Ipem-SP 141/2022, de 27-04-2022, que consta no Diário Oficial do Estado de 28 de abril de 2022. A aferição visa “assegurar satisfatoriamente as condições no exercício das atividades metrológicas, de relevante interesse público, com reflexo também na esfera de direitos dos consumidores”.

Os horários e locais dos plantões para a execução dos serviços metrológicos são divulgados pelos responsáveis pelas Delegacias de Ação Regional do Ipem-SP às prefeituras, oficinas credenciadas, entidades representativas da classe e demais interessados, e mais informações podem ser obtidas por telefone ou pessoalmente nas sedes das delegacias. No caso de Nova Odessa, a responsável é a Delegacia de de Piracicaba, situada na Avenida Carlos Martins Sodero, nº 355, Vila Independência. Os telefones são o (19) 3434-8074 e o 3432-1337.

O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro. Para realizar a verificação, os taxistas devem agendar o horário de atendimento pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.

“Os detentores dos instrumentos a serem verificados deverão apresentar no ato da verificação metrológica os seguintes documentos: a) Alvará de Estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade; b) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (categoria aluguel); c) Certificado de Verificação do Taxímetro Ipem/SP, referente à última verificação metrológica do instrumento; d) GRU (Guia de Recolhimento da União) quitada; e) Ordem de serviço fornecida por oficina credenciada e devidamente autorizada pelo Ipem-SP para a execução dos serviços de instalação, manutenção e reparo de taxímetros (quando houver)”, informa a portaria.

REAJUSTE

O reajuste das bandeiras segue o Decreto Municipal nº 4.597, de 03 de agosto de 2022, e o Ofício nº 189/2022, de 05 de agosto de 2022, expedidos pela Prefeitura Municipal, que estabelecem a mudança de tarifa dos taxímetros instalados nos automóveis de aluguel para o transporte de passageiros (táxis) da cidade, referente ao exercício de 2022.

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