Vagas da ‘Frente de Trabalho’ são ampliadas em Monte Mor

• 09/07/2023

Da Redação | Tribuna Liberal

Com dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta semana o Projeto de Lei 74/2023, de iniciativa da Prefeitura. Com isso, foi alterado um artigo da Lei Municipal 1304/2009, ampliando de 200 para 255 o número máximo de vagas do “Programa Especial de Auxílio ao Desempregado”, conhecido popularmente como “Frente de Trabalho”.

Conforme a norma, o programa tem “finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento e qualificação profissional e renda para trabalhadores, a partir de 18 anos de idade, integrantes da população desempregada residente no município”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta semana após requerimento de urgência especial.

Em fevereiro, os vereadores já haviam aprovado outro projeto, ampliando de R$ 500 para R$ 700 o valor da bolsa auxílio desemprego fornecida aos beneficiários do programa. Além de garantir esse recurso, a Frente de Trabalho consiste no “fornecimento de uma cesta básica, e na realização de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e alfabetização”, destaca trecho da norma.

O pedido de urgência especial, para votação, também foi aprovado pelo mesmo placar: Na Câmara, o Projeto de Lei foi relatado pelo vereador Pavão da Academia (MDB), parlamentar que emitiu parecer favorável à apreciação da propositura. Professor Adriel (PT) também discursou a favor do PL.

“Esta alteração se faz necessária pelo atendimento ao crescimento deste público nos últimos anos no município, bem como, pela finalidade de resguardar sua subsistência até aquisição de futuro emprego”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na justificativa do projeto. As vagas já haviam sido ampliadas anteriormente em 2015, quando passaram de “até 100” para “até 200”, o que vigorava até então.