TCE-SP aprova contas da Prefeitura do primeiro ano da gestão Leitinho

• 23/08/2023

Relator Renato Martins Costa aponta que os números indicam situação favorável às contas e que contratação de autônomos supriu defasagem na Saúde na pandemia

Da Redação | Tribuna Liberal

A 2ª Câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou na sessão semanal desta terça-feira (22), por unanimidade, as contas municipais da Prefeitura de Nova Odessa relativas ao exercício 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). O chamado “parecer favorável” à aprovação deve agora ser apreciado pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, a Câmara de Vereadores, que tem a palavra final.

A sessão aconteceu por videoconferência, sob o comando do conselheiro Renato Martins Costa e com a participação do conselheiro Robson Marinho e da conselheira Cristiana de Castro Moraes. Segundo o relator do processo de Nova Odessa, Renato Martins Costa, “os números do quadro resumo indicam uma situação favorável (às contas da Prefeitura de 2021)”. “Quanto à contratação de profissionais autônomos (...) acolho as justificativas quanto à necessidade imediata, em função da pandemia, de suprir algumas deficiências do quadro de pessoal, principalmente na Saúde”, apontou o relator.

“Agradeço aos conselheiros por terem reconhecido que 2021 foi um ano muito difícil não só para a Prefeitura de Nova Odessa, como também para todas as cidades do Brasil. Porque foi o pior momento da pandemia de Covid-19 e toda a atenção dos prefeitos, secretários de Saúde e gestores estava voltada para atender a população da melhor forma e salvar vidas. Foi o que fizemos em Nova Odessa: cada centavo que entrou nos cofres, a gente aplicou na Saúde, buscando dar condições para nossa equipe poder salvar as vidas da nossa população. Até respirador eu fui buscar na fábrica, em Minas Gerais”, comentou o prefeito Leitinho.

ENTENDA

Normalmente, uma vez aprovadas pelos conselheiros do TCE, as contas municipais do respectivo ano são também aprovadas pelos vereadores da cidade avaliada, já que a decisão final cabe às Câmaras Municipais, inclusive no caso de rejeição ou aprovação parcial das contas de um prefeito.

A grosso modo, o TCE-SP é um órgão administrativo que assessora o Poder Legislativo no Estado de São Paulo a fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos por parte dos órgãos do Poder Executivo, incluindo as contas anuais, mas também cada compra pública individualmente.

Composto por sete conselheiros, compete ao Tribunal de Contas do Estado atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios.