Sancionada lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas abaixo do teto

• 05/11/2022

 Da Redação|Tribuna Liberal 

O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.

O deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania) foi o relator do projeto na Alesp. Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.