Rodrigo Garcia determina imediato cumprimento à ordem do STF para desbloquear rodovias

• 02/11/2022

Manifestantes que descumprirem e resistirem às ações da Polícia Militar poderão ser multados e presos;  multa prevista é de R$ 100 mil por hora para cada veículo que realizar a obstrução de vias

Da Redação|Tribuna Liberal 

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) determinou, na manhã desta terça-feira (1º), às forças de segurança de São Paulo que atuem para o imediato desbloqueio de rodovias em todo Estado. As ações vão priorizar o diálogo e as negociações, mas em casos de resistência, poderá haver uso de força. A determinação do governador é para que seja garantido o cumprimento da ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para fim dos bloqueios em vias públicas.

“Nós procuramos dialogar e negociar com esses manifestantes, para que as vias públicas fossem desobstruídas desde ontem (segunda-feira). Hoje (terça-feira) pela manhã, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, as negociações se encerram e a partir de agora nós vamos aplicar aquilo que determina a decisão judicial”, afirmou o governador.

Rodrigo Garcia fez o anúncio durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. Também estavam presentes o secretário de Segurança Pública do Estado, general João Camilo Pires de Campos, a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo. A decisão do governador é para atendimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que as forças de segurança tomem medidas imediatas para impedir as ações de bloqueio nas rodovias de todo o país. A decisão de Moraes foi referendada pelo STF durante sessão virtual extraordinária realizada na madrugada desta terça-feira.

Os manifestantes que descumprirem as determinações do STF e resistirem às ações da Polícia Militar, poderão ser multados e presos. A multa prevista é de R$ 100 mil por hora para cada veículo que realizar a obstrução de vias. No início da tarde, o governador destacou que as negociações já começavam a ter êxito, com dispersão de vários pontos de manifestações, entre eles o da Rodovia Hélio Smidt, que havia bloqueado o acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos. Rodrigo fez um apelo aos manifestantes para que os bloqueios sejam encerrados de forma pacífica.

“São Paulo respeita a democracia, o estado democrático de direito, e não vai ser manifestação ou baderna que vai fazer com que a sociedade não reconheça os resultados das urnas. Aos vencedores, o mandato, e aos perdedores, o reconhecimento da derrota. É isso que determina a nossa Constituição e é isso que São Paulo vai preservar”, destacou.

Promotoria de Habitação e Urbanismo instaura inquérito no caso de bloqueio de vias

Os promotores Arthur Barbosa, Camila Mansour, Karina Keiko Kamei, Roberto Pimentel, Marcus Vinicius e Patrícia Bastos Domingues Passos instauraram, na noite desta segunda-feira (31), inquérito civil cujo propósito é a “apuração dos reflexos, danos, responsabilidades e consequências dos bloqueios de rodovias do Estado de São Paulo e vias de circulação no Município de São Paulo, com o objetivo de contestar o resultado da eleição presidencial, proclamado no domingo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

Eles pertencem à Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital, que compõe, ao lado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Atuação Integrada constituído pela Resolução 1.544/2022 do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, para identificar e punir os responsáveis pelos atos ilícitos.

Na portaria de instauração do inquérito civil, os membros do MPSP determinaram da expedição de ofícios para a Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, para o Departamento de Estradas de Rodagem, para o Comando de Policiamento de Trânsito da capital e para a Companhia de Engenharia de Tráfego, a fim de colher informações sobre as características dos bloqueios, a identificação dos responsáveis e as medidas implementadas para liberar as vias.