Promotor acusa Bill de ser ‘mentor’ de suposto esquema de corrupção na Saúde

• 15/02/2023

 Promotor de Justiça processou ex-prefeito de Nova Odessa, que é réu em ação de improbidade, após a contratação de laboratório com dispensa de licitação; valor da ação é de cerca de R$ 536 mil

 Paulo Medina | Nova Odessa

A Promotoria de Justiça de Nova Odessa acusa o ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) de ser “mentor” de suposto “esquema de corrupção” envolvendo a contratação, por dispensa de licitação, do laboratório Laborteck no ano de 2015, época em que Bill estava à frente do Executivo novaodessense. A acusação partiu do promotor Carlos Alberto Ruiz Nardy em manifestação no decorrer de ação de improbidade administrativa movida contra Bill e outros agentes públicos do seu governo. Também é alvo da ação, avaliada em R$ 536 mil, Ricardo Minoru Takaki, empresário com residência em Sumaré, sócio do Laborteck.

“Contudo, conforme provado documentalmente ao longo de toda a tramitação da presente ação, restou claro que o segundo procedimento de dispensa de licitação realizada com a empresa Laborteck Laboratório de Análises Clínicas LTDA (processo nº 10.854/15) feriu os princípios administrativos licitatórios e ocorreu com claro intuito de beneficiar a referida empresa e o seu sócio Ricardo Minoru Takaki”, afirma o promotor.

Segundo Nardy, houve uma “prorrogação ilegal de contrato”. “(...) os réus de forma conjunta e solidária realizaram um segundo procedimento de dispensa de forma imoral, que funcionou como verdadeira prorrogação ilegal do ajuste anterior, burlando a lei de licitações, além de ter realizado tal procedimento sem o devido parecer jurídico”, diz o promotor na manifestação. Nardy ainda afirmou que “tal manobra não se buscou a melhor oferta para a administração e os réus criaram uma situação de urgência propositalmente para fugir a regra da licitação pela segunda vez consecutiva”.

O promotor ainda classificou as alegações dos réus como “desculpas”. “As desculpas trazidas aos autos não justificam a improbidade praticada pelos réus. As intercorrências apontadas não eximem os réus de terem concluído a licitação após a primeira dispensa, pois o fato do Município de Nova Odessa ter reduzido o expediente administrativo não autoriza, por si só, a realização de uma nova dispensa de licitação após o prazo de 180 dias da primeira dispensa. 

Também não pode ser acolhida a desculpa de que a troca do sistema de programas de computadores da administração municipal interferiu na realização da licitação, por ausência de nexo causal no que diz respeito a realização de requisições de compras de materiais e contratação de serviços”, diz. “Por fim, também devem ser condenados o réu Benjamin Bill Vieira de Souza, que foi o prefeito na época e mentor de todo o esquema de corrupção”, finaliza o promotor.

Em meio ao processo, a defesa do empresário sumareense negou irregularidades e entre outros argumentos disse que “o caráter emergencial presente na legislação permite a realização de aquisição (de) bens ou produtos sem a realização dos trâmites existentes no procedimento licitatório”. A reportagem não conseguiu contato com o empresário.

Ex-prefeito diz que contas foram aprovadas pelo TCE

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), afirmou que suas contas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “O Ministério Público deve reconhecer, em primeiro lugar, o fato de que nossas contas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nos oito anos em que eu estive à frente da Prefeitura de Nova Odessa (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020). Isso, por si só, demonstra o zelo com o qual sempre tratamos o dinheiro público. Trata-se de uma denúncia totalmente genérica, que não atribui a mim qualquer ato que atente contra a moralidade administrativa. Estou convicto de que a Justiça assim também entenderá”, disse Bill, por meio de assessoria.