Projeto reforça medidas de combate à violência contra mulher em Paulínia

• 18/11/2022

Bares, restaurantes e casas de eventos em geral terão que adotar medidas de auxílio a vítima em situação de risco e vulnerabilidade no município: proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Du Cazellato (PL)

 Da Redação|Tribuna Liberal 

Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta quarta-feira (16), proposta para obrigar que bares, restaurantes e casas de eventos em geral adotem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade.

Se o projeto for sancionado pelo prefeito Du Cazellato (PL), os estabelecimentos terão de fixar cartazes divulgando o tema; capacitar funcionários sobre como proceder nesses casos e acompanhar possíveis vítimas a ambientes seguros.

De acordo com o autor, vereador Cícero Brito (MDB), essa seria mais uma ferramenta de proteção contra assédio e violência, incluindo divulgação de telefones da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Câmara também votou projeto determinando que todas as escolas, públicas ou privadas, tenham carteiras destinadas a canhotos. Embora seja uma medida simples, o vereador Messias Brito (PL) diz que poucas escolas se preocupam com isso, causando incômodos e problemas de saúde a estudantes que escrevem com a mão esquerda.

Ainda foi aprovado atendimento prioritário às pessoas com albinismo em consultas dermatológicas e oftalmológicas, diante dos riscos que essas pessoas enfrentam pela reduzida melanina fabricada pelo organismo, conforme texto do vereador Alex Eduardo (Solidariedade).

ZUMBI DOS PALMARES

Antecedendo a Semana da Consciência Negra, o plenário aprovou diplomas de Zumbi dos Palmares a dois servidores públicos de Paulínia: advogada Sarita Lanza, graduanda em Psicologia e militante na luta contra o preconceito e a discriminação racial, e Alfredo Luís Da Silva, formado em Gestão Pública e membro do COAP (Coletivo Antirracista de Paulínia).

A honraria foi sugerida pelo vereador Gibi Professor (PTB). Foram debatidos outros dois diplomas: Mulher Destaque a Rosa Luciana Alexandre Gumiero (autoria do vereador Fabio Da Van-Cidadania) e 28 de Fevereiro à clínica Martins Bonilha Serviços Médicos (proposta pelo vereador Fabio Valadão-PL).

Proposta para palestras sobre cidadania nas escolas municipais é aprovada

O vereador  Tiguila Paes (Cidadania) apresentou, durante sessão ordinária, projeto de lei que trata de conteúdo educativo sobre cidadania nas escolas municipais de Paulínia.

O Projeto de Lei 160/2022 aprovado por 13 vereadores, propõe palestras sobre noções de direito, orientação vocacional, cidadania e políticas públicas aos alunos da rede pública municipal de ensino.

“Com o auxílio de profissionais os alunos serão orientados em vários aspectos, principalmente àqueles que estão próximos de prestar faculdade. É necessário também que eles entendem a importância e o papel dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Dessa forma acredito que os jovens estudantes possam ajudar nos anseios de suas comunidades”, defende Tiguila.

Em outra proposta, o vereador sugere telões nas praças dos bairros do município nos dias de jogos da copa do mundo. Ele ainda indica manutenção do asfalto em frente ao ponto de ônibus localizado na lateral do Clube Paulinense na Av. José Paulino.

Através de requerimentos, o parlamentar pede informações sobre a localização de todo material comprado pelo município para construção do manto de cristal embargados pela Justiça.

Ele ainda solicita informações sobre quais são os programas voltados para qualificação profissional das mulheres no município; detalhes sobre as quantidades de lotes, terrenos e glebas municipais e suas coordenadas para localização; requer informações sobre as ações que estão sendo tomadas para sanar os problemas do Programa Piese, conforme indicação nº 1375/2022.