Prefeitura de Hortolândia emplaca novo Programa de Incentivo Empresarial

• 16/12/2023

PROEMPH tem como principais objetivos elevar o grau de competitividade do município e conceder incentivos à instalação, ampliação, relocalização e permanência de empresas; projeto foi aprovado nesta semana, no Legislativo

Paulo Medina | Tribuna Liberal

“Mirando” o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, Hortolândia teve aprovado nesta semana o novo PROEMPH (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia). O PROEMPH tem como principais objetivos elevar o grau de competitividade do município e conceder incentivos à instalação, ampliação, relocalização e permanência de empresas industriais, comerciais, de serviços e startups. O foco está no estímulo ao desenvolvimento econômico, territorial e social, promovendo a abertura de novos postos de trabalho, a manutenção dos existentes e o aumento da arrecadação de tributos municipais.

Os incentivos fiscais previstos no PROEMPH consistem em isenções totais ou parciais e reduções de alíquotas e/ou base de cálculos de tributos como taxas de licença para localização e funcionamento; ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); taxa de licença para execução de obras particulares; taxa de habite-se; IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); e taxa de lixo.

A isenção pode perdurar por até cinco anos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, desde que cumpridos os requisitos da lei. Além dos incentivos fiscais, o PROEMPH permite à Administração Pública conceder incentivos de custeio para despesas de serviços, tais como arruamento, saneamento, cabeamento, movimentação de solo e infraestrutura viária de acesso.

Para garantir a obtenção e manutenção dos incentivos fiscais e de serviços, as empresas devem atender a requisitos como o enquadramento no porte estabelecido, registro no município, ausência de débitos fiscais e quitação de tributos municipais. A comprovação do aumento de arrecadação é fundamental, especialmente para ampliações ou relocalizações.

O PROEMPH, assim, surge como uma ferramenta estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico de Hortolândia, fortalecendo parcerias entre o setor privado e o poder público em prol do crescimento sustentável do município.

“A modernização do PROEMPH se faz necessária em razão da expressiva evolução tecnológica e social ocorrida na última década, o que acabou por defasar diversos dispositivos da lei em vigor. Além disto, a atualização do Programa se faz urgente diante da crise econômica que se instaurou no país. Imperioso ressaltar que a propositura visa elevar o grau de competitividade do município e conceder incentivos à instalação, ampliação, relocalização e permanência, no Município de Hortolândia, de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, de médio e grande porte, bem como de startups, objetivando o desenvolvimento econômico, territorial e social do município. Isto ocasionará a abertura de novos postos de trabalho e a manutenção dos já existentes, gerando maior desenvolvimento econômico, territorial e social, assim como, aumento da arrecadação de tributos municipais, intensificando a geração de emprego e renda na cidade de modo a tornar o município mais atrativo aos empresários”, afirma o prefeito Zezé Gomes (Republicanos) no projeto de lei que foi aprovado em sessão extraordinária nesta semana, no Legislativo.

“Assim, investe-se na articulação e consolidação de uma política de desburocratização e modernização administrativa, capaz de atender as demandas mais recentes do setor privado e garantindo competitividade à cidade na atração de novas empresas”, destaca o prefeito.