Próxima sessão da Câmara pode custar à cassação do prefeito Edivaldo Brischi

• 28/03/2022

Para perder o mandato há necessidade de 10 votos, o que equivale a dois terços do plenário montemorense

A sessão que poderá resultar na cassação do prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), ocorrerá na próxima semana. Foi o que informou o presidente da CP (Comissão Processante), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade). Segundo o parlamentar, a meta é realizar a sessão, que cuida da investigação do pagamento indevido de R$ 700 mil a médicos do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas), já na próxima semana, mas destacou que o prazo final para a conclusão dos trabalhos é dia 4 de abril.
“Queremos fazer na semana que vem a sessão, no dia 30 ou 31. No entanto, é importante ressaltar que o prazo final é 4 de abril”, explicou. Entre os motivos para a possível mudança de data estão os dois pontos facultativos na quinta (24) e sexta-feira (25). Além disso, a vereadora Andrea Garcia (PTB) precisa entregar seu relatório, e o material precisa ser avaliado pelos outros dois integrantes da CP, e demais parlamentares. No dia da sessão, será lido o relatório da CP que apura o pagamento indevido para o Cismetro. Os recursos foram usados para pagar os salários de médicos de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que na ocasião ainda não tinha sido inaugurada. A defesa do Chefe do Executivo também será apresentada. Como prefeito, Brischi foi o responsável por autorizar os pagamentos para o consórcio, inclusive foi confirmado durante depoimento pelo ex-secretário municipal de Saúde, Sílvio Corsini. “Os pagamentos são de responsabilidade do prefeito, que tem a Chave Master (senha que autoriza a movimentação de dinheiro das contas bancárias da prefeitura ou empresas) e o último a autorizar esse tipo de empenho. O rito e quem autoriza é o prefeito”, afirmou Corsini em depoimento.
A UPA, que consta nos autos do processo, foi inaugurada no dia 30 de setembro do ano passado, mas mesmo fechada, o prefeito realizou o pagamento de 44 médicos, em agosto, e mais 60 em setembro, conforme consta na denúncia do Conselho Municipal de Saúde. O pagamento indevido também foi confirmado durante uma transmissão, ao vivo, em rede social, pelo próprio prefeito montemorense.
Para ser cassado, é necessário o voto de dez dos 15 vereadores, ou seja, dois terços do plenário. Em paralelo à investigação realizado pela Câmara Municipal de Vereadores, Brischi é investigado sobre o mesmo fato pelo MP (Ministério Público) e PF (Polícia Federal). A CP é composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente; Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. O processo foi aberto no dia 6 de dezembro, por 11 votos favoráveis, e três contrários. Nos bastidores da política de Monte Mor, a situação do prefeito Edivaldo Brischi é avaliada como “muito difícil”. “O prefeito parou de atender os vereadores, até em coisas simples. A prefeitura parou de responder aos requerimentos. Uma coisa muito estranha. Por isso, os vereadores se afastaram do Governo. Além disso, infelizmente, a prefeitura fez os pagamentos para os ‘médicos fantasmas’. Não há muito o que ser analisado”, disse um parlamentar que pediu para não ser identificado, segundo ele, para “não sofrer mais pressão”.

O QUE DIZ O PREFEITO
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Monte Mor esclarece que todas as documentações necessárias, para a comprovação da lisura das ações adotadas pelo prefeito Edivaldo Brischi, foram entregues para a Comissão Processante da Câmara de Monte Mor. Documentações que, segundo a Administração, comprovam a inocência do prefeito. “Agora, esperamos confiantes, que seja encerrado logo este processo, ficando comprovado a lisura na forma de Edivaldo Brischi conduzir a prefeitura”, conclui a nota.

Ministério Público investiga pagamento indevido a consórcio em Monte Mor
blico Estadual abriu em janeiro deste ano a investigação contra a Prefeitura de Monte Mor sobre suposto pagamento indevido do prefeito Edivaldo Brischi ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas), que atende a Secretaria de Saúde do município. A Promotoria de Justiça de Monte Mor informou que foi instaurado inquérito civil que investiga “eventuais irregularidades na Pasta da Saúde do Município”. A Secretaria de Saúde eventualmente teria pago R$ 700 mil ao consórcio sem que os profissionais tenham trabalhado. Conforme a denúncia, Brischi teria autorizado pagamentos ao consórcio de saúde sem a devida prestação de serviços em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade.
O caso também chegou na PF (Polícia Federal), onde as denúncias também são investigadas. Na PF, a denúncia foi feita pela Frente Popular de Combate à Corrupção. O representante da entidade Humberto Hiroshi Satou afirma que há diversos indícios de que existe um esquema criminoso para desviar dinheiro público da Secretaria de Saúde de Monte Mor. De acordo com a denúncia protocolada, Brischi é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, organização criminosa, desvio de dinheiro público federal, enriquecimento ilícito, fraude fiscal, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Inferno astral de Brischi começou no caso da expulsão de moradores de rua
No dia 15 de julho de 2021, durante uma transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, afirmou que não deixaria o município “virar um lixo” ao justificar a medida de remover moradores de rua do centro da cidade, em carros da prefeitura. O destino, segundo a prefeitura, seria para cidades de origem das pessoas. Um dos grupos expulsos pelo prefeito acionou a polícia após afirmar ter sido levado à força para o município de Boituva.
“Eu vou mostrar como se governa uma cidade. Fiquem bravo comigo. Podem ficar, mas agora tem prefeito nessa cidade”, disse Brischi, durante a transmissão. No vídeo, o prefeito afirma que mandou fazer seis viagens transportando os sem-teto. Citou as cidades de Rio das Pedras, Bauru, Campinas, São Paulo e Orquídeas. Disse ainda que no dia seguinte haveria mais duas viagens -para Itararé e São Rafael. “Preciso cuidar da minha cidade. Pessoas do bem me ajudem! Me apoiem! Tem muita gente metendo o lôco (sic) no Edivaldo. O lôco (sic) no prefeito. Só que eu não aguento mais essa situação. Eu não posso ver minha cidade virar um lixo”, disse o prefeito. Apesar de dizer que o destino dos sem-teto seria a cidade de origem, um grupo (seis homens e duas mulheres) registrou queixa na Polícia Civil de Boituva, a 85 km de Monte Mor. Segundo o registro, eles afirmaram que foram levados para a cidade contra a vontade deles. “Eles disseram que foram colocados numa van e trazidos para cá, sem o consentimento deles. Na verdade, eles disseram que nem sabiam para onde estavam sendo levados”, afirmou o delegado em Boituva, Emerson Martins.
O grupo foi encaminhado para o serviço de assistência do município. Um inquérito foi aberto para apurar a prática do crime de constrangimento ilegal. O caso ainda foi denunciado ao Ministério Público.
O prefeito Edivaldo Brischi diz que já tentou buscar alternativas para os moradores de rua na cidade, mas não teve sucesso. “Eu tenho uma grande preocupação. A gente fez um trabalho com eles; levou eles (sic) pra morar em alguns lugares. Teve gente que foi ser caseiro e o que aconteceu? Eles voltaram pra rua. E por que voltaram? Porque eles já têm o benefício deles. Todos eles têm benefício e a maioria da população fica sustentando eles com marmita”, afirmou o prefeito.
“Quem vai querer trabalhar se tem a pinga deles? A marmita deles? Se vocês quiserem ajudar alguém, que ajude um pai de família que acorda às 5 horas da manhã, às 4 horas da manhã”, disse.
Segundo o prefeito, moradores de rua provocam vandalismo – garante que quebraram os banheiros públicos instalados na rodoviária- e que seriam responsáveis por atos obscenos praticados em locais públicos.

Moradores em situação de rua ficavam próximo da rodoviária de Monte Mor

MP ajuíza ações contra prefeito de Monte Mor por remoção forçada de pessoas em situação de rua
O Ministério Público de São Paulo (MP- -SP) ajuizou, em outubro, duas ações contra o prefeito de Monte Mor (SP), Edivaldo Antônio Brischi (PTB), por conta da remoção forçada de pessoas em situação de rua em julho do ano passado. As ações buscam responsabilizar o chefe do Executivo pela atitude. A Promotoria de Justiça também cita a implementação obrigatória de políticas públicas na cidade. O Ministério Público e a Defensoria Pública pediram esclarecimentos ao prefeito. Em 9 de agosto, os sem-teto voltaram para a cidade. O MP instaurou um inquérito, e o órgão publicou a decisão sobre entrar com as ações judiciais no seu portal em 8 de outubro do ano passado.

O QUE DIZEM AS AÇÕES
Um dos processos busca responsabilizar o prefeito por atos de improbidade administrativa “praticados em razão da violação de princípios norteadores da Administração Pública”, segundo o MP. O segundo busca a “condenação do chefe do Executivo local por danos morais coletivos e danos individuais das pessoas em situação de rua deixadas em Boituva”. As ações foram movidas pela 1ª e a 2ª promotorias de Justiça de Monte Mor, e citam que a prefeitura acionou funcionários do município e integrantes da Guarda Municipal para recolher os pertences pessoais de nove pessoas e direcioná-las à cidade de Boituva. A Prefeitura de Monte Mor também deverá ser obrigada a implementar “políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis”.

Secretário de Saúde pede exoneração e escancara crise
Alegando motivos pessoais, no dia 11 de fevereiro, o então secretário de Saúde de Monte Mor, José Gonçalves de Camargo, pediu exoneração do cargo e passou a ser o segundo nome da pasta que deixou o comando da Saúde da cidade desde o início do governo Edivaldo Brischi (PTB). Camargo já havia pedido para deixar a pasta em outras três oportunidades.
O pedido de exoneração acontece em meio a uma CP (Comissão Processante) aberta na Câmara e a um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual. Ambos investigam suposto pagamento indevido da pasta ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas), responsável pelo atendimento na saúde do município. A CP tem plenos poderes para pedir a cassação do mandato do chefe do Executivo. A apuração do MP pode resultar em uma ação civil pública processando o mandatário. No mesmo dia, o vice-prefeito da cidade, Ronaldo Cezar Rodrigues Perandre, o Tuim, recusou assumir a Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais do governo e por meio de ofício criticou a gestão de Brischi, reclamando de não ter “nenhuma autonomia”. “Não vejo nos dias de hoje que isso tenha mudado ou que vá mudar”, disse o vice em trecho do ofício encaminhado ao prefeito.

Comissão Processante pode emitir relatório pedindo cassação do mandato do Chefe do Executivo