MP investiga possível atuação da ‘máfia da merenda’ em Paulínia

• 29/06/2023

Promotoria abre inquérito civil, apura supostas fraudes em licitações na Prefeitura e determina que Executivo seja notificado da investigação; casos vieram à tona após trâmite na Justiça Federal

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O Ministério Público Estadual acaba de instaurar inquérito civil e investiga a Prefeitura de Paulínia por supostas fraudes em licitações públicas e possível atuação da “máfia da merenda” na cidade. O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Tiago do Amaral Barboza.

De acordo com o promotor, a investigação foi instaurada uma vez que chegou ao conhecimento dele, por meio de documento enviado pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, informações que apontam a existência de “indícios de fraudes em licitações que ocorreram em várias cidades, dentre elas a cidade de Paulínia, a qual faria parte, em tese, de um esquema fraudulento denominado ‘máfia da merenda’”. Os casos vieram à tona após o trâmite de processo crime na Justiça Federal, pontuou o promotor.

O promotor explicou que outro fato que colaborou para a apuração é a “comprovação dentro do processo criminal do conluio fraudulento entre o Poder Público e diversas empresas, mas que referidas provas não foram recepcionadas, o que culminou com a indicação e remessa de cópias dos autos que tramitaram na Justiça Federal, para a Promotoria de Justiça”.

A Promotoria de Paulínia pediu providências iniciais como a notificação da Prefeitura sobre a abertura de inquérito civil, encaminhando cópia da portaria e solicitou ao presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, cópia integral do processo criminal que origina tal apuração.

Máfia

O caso da “máfia da merenda” ganhou repercussão nos últimos anos depois do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) receber denúncia do Ministério Público e tornar políticos réus por envolvimento em supostas irregularidades.

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) já chegou a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) após deputados serem pressionados por uma ocupação de estudantes para apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o governo de São Paulo e municípios paulistas. No relatório final, a CPI apontou 20 responsáveis pelas possíveis irregularidades.

Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), fraudes nas contratações da merenda, somente entre 2013 e 2015, chegaram a R$ 7 milhões. Desse total, 10% ou R$ 700 mil, foram destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.

OUTRO LADO

Questionada sobre o inquérito, a Prefeitura de Paulínia não se posicionou até o fechamento desta edição.