Leitinho aciona Câmara para votar PLs que asseguram moradias populares

• 19/12/2023

Prefeito enviou projetos de lei convocando sessão extraordinária para garantir imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no município; Legislativo de Nova Odessa já está em recesso

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Nova Odessa acionou a Câmara de Vereadores para votar, com urgência, projetos de lei que viabilizam a implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Nova Odessa. Os respectivos projetos de lei do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), foram enviados nesta segunda-feira (18) para o Legislativo, com convocação de uma sessão extraordinária, uma vez que o Legislativo já está em recesso de fim de ano.

Os projetos garantem as isenções tributárias necessárias, autorizam a Prefeitura a fazer a doação das áreas públicas para a eventuais construções de unidades habitacionais e preveem autorização para o eventual aporte de contrapartida por parte do município.

“Mesmo reconhecendo que nossos vereadores já estão em recesso, sabemos que esses projetos são fundamentais para a implantação do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Nova Odessa”, explicou o diretor municipal de Habitação, Diego Feitoza. A recomendação da Caixa foi pela aprovação ainda em 2023 para evitar as possíveis vedações do ano eleitoral (2024).

A necessidade de aprovação desta lei ainda neste ano foi uma recomendação do Ministério das Cidades, através da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas, onde Feitoza e o secretário municipal de Administração, Vilson Amaral, estiveram reunidos com a equipe da Habitação na última quinta-feira (14). A reunião na Caixa foi solicitada pelo prefeito Leitinho e marcada pela Superintendência logo após reunião do prefeito com o superintendente do banco, José Luiz Pavanelli.

No último dia 25, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que Nova Odessa vai ser inserida e contemplada com unidades habitacionais populares já nas próximas etapas do programa federal. A gestão municipal tem a expectativa de ser contemplada com 120 unidades ou mais para a “faixa 1” (famílias com renda mensal de até dois salários mínimos) em 2024.

CDHU

Aproveitando a convocação para a realização de uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o prefeito enviou também para a pauta um projeto de lei específico para dar andamento a outro convênio habitacional, desta vez com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), do Governo do Estado de São Paulo. A ideia, neste caso, é agilizar o andamento do respectivo convênio já no início de 2024. A doação da área para a estatal já foi aprovada pela Câmara Municipal.