Deputada prepara audiência pública para debater privatização da Sabesp

• 21/10/2023

Ana Perugini promove discussão sobre o tema na próxima quinta-feira (26), na Câmara de Hortolândia; evento contará com especialistas em saneamento básico

Da Redação | Tribuna Liberal

A deputada estadual Ana Perugini (PT), integrante da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), realiza na próxima quinta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Hortolândia, uma audiência pública para discutir a proposta do Governo do Estado de privatização da Sabesp. Na região, a companhia é responsável pela gestão da água e esgoto em Hortolândia, Monte Mor e Paulínia.

O debate contará com a presença de especialistas em saneamento básico, deputados, como o coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, Emídio de Souza (PT), prefeitos, vereadores, lideranças, dirigentes partidários, além de moradores de Hortolândia e outros municípios da região de Campinas.

Para a deputada Ana Perugini, audiências públicas são fundamentais para que as pessoas entendam a proposta e o que está em jogo no processo de privatização. “Precisamos envolver toda a sociedade nesse debate. A Sabesp é uma empresa pública, patrimônio do povo de São Paulo, que atende 375 municípios e tem papel estratégico na política de saneamento do Estado. Se vendermos a Sabesp, perderemos esse suporte social e enfrentaremos aumento de tarifas e precarização dos serviços, como ocorreu em outras cidades onde os serviços foram privatizados”, avaliou a parlamentar.

Ana coordenou a Frente parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp entre 2007 e 2014, por meio da qual fiscalizou o trabalho da empresa no Estado e ajudou prefeitos de várias cidades a reivindicarem saneamento básico.

Também foram convidados os secretários estaduais Rafael Benini (Parcerias e Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística); o presidente da Sabesp, André Salcedo; a promotora de justiça Alexandra Facciolli Martins, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) Piracicaba; o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), José Faggian; além de representantes de órgãos como a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e o Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento).

O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, que prevê a entrega do controle da companhia estadual à iniciativa privada, foi enviado à Alesp nesta semana, em caráter de urgência, e terá prioridade no processo de tramitação e votação. Antes de chegar à Alesp, a proposta foi questionada pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e por partidos políticos que tentam barrar o processo na Justiça.

FUNDO

O governo Tarcísio de Freitas argumenta que haverá redução tarifária, segundo o Estado, viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.