Cazellato rompe contrato de R$ 1,7 mi com empresa de decoração natalina

• 16/12/2023

Justiça apontou suposta incapacidade técnica da empresa Barnabé Produções e Promoções de Eventos Ltda para realizar os trabalhos e interditou pontos de decoração por segurança

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Paulínia, Du Cezellato (PL) rescindiu o contrato com a empresa responsável pela decoração de Natal da cidade. A decisão ocorreu depois que a Justiça apontou suposta incapacidade técnica da empresa Barnabé Produções e Promoções de Eventos Ltda realizar os trabalhos. O valor da licitação envolvendo a empresa é de R$ 1,7 milhão, segundo reomologação datada de 28 de novembro.

Além disso, a Justiça ordenou a interdição de áreas específicas destinadas ao evento de Natal. O judiciário esclareceu que a decisão foi tomada visando resguardar a integridade dos moradores de Paulínia. Ele destacou que não seria prudente colocar servidores públicos para realizar a manutenção de obras de grande porte, especialmente aquelas executadas por uma empresa que possivelmente não demonstrou a capacidade técnica necessária para tais empreendimentos.

A decisão reflete preocupações relacionadas à segurança e qualidade do serviço prestado. O magistrado salientou a importância de garantir que eventos dessa natureza sejam conduzidos por empresas aptas a cumprir os requisitos técnicos e normativos, evitando riscos à população.

“De plano, pondero que o pleito de manutenção de emergência das estruturas já montadas nos Lotes 2 e 4 depõe contra a capacidade técnica da licitante BARNABE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA (...)AUTORIZO apenas a interdição das áreas em que instaladas as estruturas danificadas a fim de resguardar a integridade dos munícipes. Aliás, não é prudente impor a servidores do município incumbência de manutenção de obras de grande porte realizadas possivelmente por licitante sem capacidade técnica para erguê-las. Se, por outro lado, há situação emergencial plenamente comprovada – o que aquise apenas se pondera, pode o MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP utilizar de contratação direta com dispensa de licitação”, traz decisão do juiz local, Lucas de Abreu Evangelinos.

 “Venho aqui reafirmar meu compromisso com todos vocês de que, serviços mal prestados, em minha gestão, não serão pagos. Esse não é o desfecho que eu gostaria para o Natal da nossa cidade, mas, infelizmente, não tivemos outra alternativa”, publicou o prefeito nas redes sociais.

“Considerando que o Município de Paulínia foi intimado, nesta data, para cumprimento da ordem judicial concedida nos autos do Processo Judicial (...), na qualidade de gestora, NOTIFICAMOS a empresa “Barnabé Produções e Promoções de Eventos Ltda.” visando a suspensão da execução dos serviços objeto dos Lotes 2 e 4, nos termos da decisão judicial”, informou em juízo a Prefeitura de Paulínia.