Câmara de Paulínia bate recorde de sessões e aprova 200 projetos em 2022

• 15/01/2023

Maioria das propostas foi sancionada pelo prefeito Du Cazellato (PL) e viraram lei municipal; 43 reuniões ordinárias foram realizadas no ano passado, ante 23 de 2021, quando os encontros eram quinzenais

Da Redação | Paulínia

A Câmara de Paulínia concluiu 2022 com recorde de 43 sessões ordinárias semanais, enquanto promoveu 23 no ano anterior, quando os debates aconteciam a cada 15 dias. Foram 200 projetos de lei discutidos em Plenário, envolvendo temas relevantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, orçamento e inclusão social.

A maioria dessas propostas foi sancionada pelo prefeito e, portanto, já virou lei municipal. Um dos destaques é a aprovação do Bolsa Cuidador: salário mínimo (hoje R$ 1.302) a idosos acamados, com doença degenerativa ou dependentes, para pagar cuidadores.

Na área da saúde, ainda há leis sobre assistência mental a vítimas de racismo e orientação para pais de recém-nascidos fazerem manobras contra engasgamento, além de campanha contra o uso do cigarro eletrônico.

Para promover a acessibilidade, todos os playgrounds instalados em parques, clubes e áreas de lazer deverão conter brinquedos adaptados a pessoas com deficiência, e as agências bancárias ficam obrigadas a ter intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Já as bibliotecas municipais precisam ter 5% dos livros em formato acessível às pessoas com deficiência visual, enquanto cinemas instalados no município devem realizar sessões destinadas a jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos seus familiares.

Na área de ensino, as novas leis determinam giz antialérgico na rede municipal; programa Brigada Escolar de Defesa Civil (capacitação de servidores e alunos de escolas municipais em caso de emergência), verbas para associações de pais e mestres (APMs) e reserva de cadeiras para estudantes canhotos na rede pública e privada.

Os vereadores decidiram também proibir que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos (seja comissionados ou efetivos) no município.

DESENVOLVIMENTO URBANO

Com a aprovação dos vereadores, Paulínia ganhou novo Plano Diretor, ferramenta necessária para o planejamento urbano. O documento estava vencido desde 2016.

Outra novidade é a existência de regras para Paulínia ser reconhecida como “cidade inteligente”. O município agora é obrigado a criar formas de medir a eficiência de seus serviços; integrar dados entre entes públicos e privados, para o desenvolvimento de infraestrutura; e incentivar o empreendedorismo, principalmente de pequenas e médias empresas.

Paulínia ainda adotou a Agenda 2030, elaborada na Organização das Nações Unidas (ONU), que define 17 metas para o fim desta década, chamadas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Assim, o município precisa definir políticas públicas que gerem educação de qualidade; fim da pobreza; redução de desigualdades; proteção ambiental e saúde para todos, por exemplo.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Os vereadores debateram ainda 2.149 Indicações (sugestões de melhorias); 1.611 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 482 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios). A Câmara está em recesso legislativo, mas as atividades administrativas e o atendimento ao público funcionam normalmente. A 1ª Sessão Ordinária de 2023 será em 31 de janeiro.