Câmara de Monte Mor arquiva denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi

• 01/10/2022

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara de Monte Mor acompanhou o parecer da Comissão Processante e considerou improcedentes as acusações da denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). De acordo com a presidência da Câmara, o processo foi arquivado e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral, conforme a Presidência da Câmara

A sessão de julgamento aconteceu nesta sexta-feira (30) e durou seis horas e meia. Na sessão, o prefeito foi representado pelo seu procurador, Marcelo Pelegrini. No julgamento os vereadores analisaram se o prefeito cometeu as infrações político-administrativas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da prefeitura”.

Acolhida pelo Plenário em junho, a denúncia, assinada por um cidadão, acusava o prefeito de “prática de crime de responsabilidade”, por supostas irregularidades em contratos de saúde firmados pela atual administração. O chefe do Executivo se defendeu nos autos, negando as condutas, e foi representado por advogados, em oitivas. Além disso, a Comissão Processante colheu depoimentos de oito testemunhas do denunciado.