Câmara de Monte Mor aprova criação das secretarias de Cultura e Mobilidade

• 07/10/2023

Prefeitura passará a ter 14 secretarias municipais com duas novas pastas; Poder Executivo terá maior facilidade em conseguir recursos e implantar políticas públicas com novo modelo

Da Redação | Tribuna Liberal

Em sessão extraordinária, a Câmara de Monte Mor aprovou projeto de reforma administrativa da Prefeitura Municipal criando mais duas secretarias no Executivo: a pasta da Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e Trânsito. Agora, a Prefeitura de Monte Mor passará a ter 14 secretarias. A implantação de políticas públicas para ambas as áreas e a facilitação na conquista de recursos são as principais teses defendidas. A votação ocorreu depois da sessão ordinária ter sido encerrada no início da semana devido a desentendimentos entre vereadores e protestos da plateia, no plenário.

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PSD), autor do projeto de reforma, o atual modelo administrativo do município já não atende os desafios enfrentados pela cidade. “A alteração da estrutura organizacional tem sido um elemento estratégico para a reconstrução de um município que enfrente com eficiência, eficácia e efetividade os problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. O modelo atualmente em curso na Prefeitura de Monte Mor já não consegue atender com excelência e agilidade os desafios impostos aos órgãos da Administração Pública Direta quando nos referimos à modelagem das estruturas organizacionais”, diz o prefeito no projeto.

O objetivo da criação dessas secretarias, segundo o Executivo, é a necessidade de políticas específicas para tais áreas. “Não dá para tratar de temas tão importantes deixando-os elencados a outras pastas. Com a criação da Secretaria de Cultura e Turismo teremos uma política municipal que explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura, com a participação da sociedade, no campo da cultura”, afirma.

Com relação à pasta de Mobilidade Urbana e Trânsito, o prefeito defende que ela “vem para promover a facilidade de deslocamento das pessoas e bens na cidade, com o objetivo de desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano de cidades, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas”.

“A qualidade da mobilidade está intrinsecamente relacionada a articulação e união entre diferentes políticas, como as de transporte, trânsito, circulação, acessibilidade, desenvolvimento urbano e uso do solo, entre outras”, diz.  A ideia de criar a nova pasta é estabelecer políticas de mobilidade urbana para “reduzir as desigualdades da população em relação ao direito de ir e vir, garantindo a todo o cidadão o direito de acessar a cidade de forma justa e digna”.

“Evidentemente, as novas Secretarias facilitarão na busca de recursos junto aos entes da União e Estados, os quais viabilizam aos municípios o desenvolvimento por conta de projetos inerentes às suas atribuições, seja na área da cultura, turismo ou mobilidade urbana e trânsito”, destaca Brischi.

SAE

Além das pastas, a reforma administrativa contempla a instituição do SAE (Serviço de Atendimento Emergencial). O objetivo do SAE é realizar manobras de suporte básico de vida “visando retirar a vítima de situação hostil, que pode levá-la a um risco de morte e/ou causar sequela, realizando sua estabilização, sem manobras invasivas no local do fato”. O SAE destina-se ao atendimento de vítimas de trauma, violência urbana, mal súbito e distúrbios psiquiátricos.

Aprovado Sistema de Cultura em Monte Mor

O Legislativo também aprovou projeto de lei do Executivo estabelecendo o Sistema Municipal de Cultura de Monte Mor. Esta iniciativa visa marcar o desenvolvimento cultural da cidade, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais.

O Sistema Municipal de Cultura, integrante do Sistema Nacional de Cultura, surge como um articulador de políticas públicas culturais no âmbito municipal. Seu objetivo primordial é promover a cultura como um veículo essencial para o “enriquecimento da sociedade”, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

O Sistema Municipal de Cultura pretende oferecer benefícios. Além de preservar e promover as tradições culturais locais, ele também estimula a criatividade, a inovação e o empreendedorismo. Ao apoiar artistas locais, grupos culturais e iniciativas criativas, o sistema cria oportunidades de emprego e ajuda a impulsionar a economia local.