Câmara de Hortolândia poderá ter 21 vereadores na próxima legislatura

• 30/07/2023

Emenda fala em fortalecer representatividade do Legislativo em consonância com crescimento populacional; município sairia dos atuais 19 vereadores para 21 em 2025

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Hortolândia deverá analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, apresentada pelo vereador Enoque Leal Moura (MDB), que tem como objetivo aumentar o número de vereadores de 19 para 21 no município. A proposta fala em adequar o Legislativo à realidade do crescimento populacional do município.

A mudança apresentada impacta o artigo 15 da Lei Orgânica do Município, ampliando a quantidade de parlamentares. A proposta tem como justificativa o “princípio da representatividade”, que visa assegurar uma maior participação dos cidadãos de Hortolândia no Legislativo municipal.

Além de Enoque, assinam a proposta Aldemir Clemente da Silva, Aparecido Antônio Meira, Carlos Rodrigues de Oliveira, Dionata Domingues, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa e Valdecir Alves Pereira.

A emenda afirma que o município registrou um crescimento populacional acima de 20% em relação ao Censo realizado em 2010, superando 236 mil habitantes. Em 12 anos, segundo o Censo 2022, a cidade ganhou 43 mil moradores. De acordo com a pesquisa demográfica, o salto populacional registrado pela pesquisa indica Hortolândia como a terceira cidade que mais cresceu na RMC (Região Metropolitana de Campinas) em números absolutos, atrás apenas de Campinas e Indaiatuba.

“Esta proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município visa aumentar a representatividade do legislativo. Tendo em vista que a “Carta Magna” fixou expressamente o parâmetro de representatividade com base em número de habitantes por município, fixando o mínimo e o máximo de cadeiras, sempre respeitado o princípio da proporcionalidade. Em nosso caso: mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21. Este número de vereadores é absolutamente compatível com nossa realidade”, afirma a emenda.

“Em números absolutos, Hortolândia figura entre os quatro municípios mais populosos da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O incremento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, argumenta.

A proposta, se aprovada, visa atingir o próximo processo eleitoral, a partir de 2024, para que já seja realizado com o novo número de vereadores.  

Nova Odessa pode ter 11 vereadores a partir de 2025 

A Câmara de Nova Odessa pode votar neste segundo semestre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que aumenta de nove para 11 o número de parlamentares. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Wagner Morais, Paulinho Bichof e Tiãozinho do Klavin.

Se aprovada, a emenda entrará em vigor a partir do processo eleitoral de 2024, garantindo que a próxima legislatura já seja composta pelos 11 vereadores. Como se trata de Proposta de Emenda à Lei Orgânica o quórum para aprovação é de dois terços. A motivação, segundo o projeto, é a busca pelo “princípio da representatividade”.

“Com base nos dados extraídos do site do IBGE, Nova Odessa possui uma população estimada de 61.716 habitantes, o que a coloca na faixa prevista na alínea d, inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, permitindo que tenha até quinze vereadores em sua Câmara Municipal. No entanto, atualmente a Câmara de Nova Odessa conta com apenas nove vereadores, o que se mostra insuficiente para representar adequadamente a população do município. Ao analisar os dados de municípios com a mesma população de Nova Odessa no Mapa das Câmaras, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, é possível verificar que cidades como Monte Mor (61.707 habitantes) e Itupeva (64.330 habitantes) possuem 15 e 13 vereadores, respectivamente. Diante disso, faz-se imperioso o aumento do número de vereadores na Câmara de Nova Odessa, de modo a garantir que a população seja devidamente representada”, afirma a Mesa na justificativa do projeto.