Câmara aprova moção de apelo para implantar piso nacional da enfermagem
A Câmara de Sumaré aprovou, por unanimidade, na última sessão ordinária (15), a moção de apelo nº 69/2022 do vereador Sirineu Araujo (PL) que solicita ao presidente da Câmara Federal, deputado federal Artur Lira, a aprovação do projeto de lei n° 2.564/202, que pretende instituir o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. Além do piso salarial, o PL também estabelece a carga horária para os profissionais.O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e atualmente está em tramitação na Câmara. O texto atual da proposta fixa o salário dos enfermeiros em R$ 7.315,00 para jornadas não inferiores a 30 horas semanais. Para os técnicos de enfermagem, o piso seria 70% desse valor para os enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Sirineu Araujo disse que a importância dos profissionais de enfermagem foi enfatizada durante a pandemia do coronavírus. Conforme o parlamentar, a carga horária de trabalho é elevada e exaustiva e a luta por um piso salarial da categoria é de longa data.
Ele cita inclusive que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) já se manifestaram a favor, e que esta reivindicação é antiga e tem por intuito reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da enfermagem.
O vereador ressaltou que os profissionais de enfermagem estão dando a sua vida para que as pessoas tenham saúde e possam conviver em meio a pandemia de Covid-19. “São profissionais que precisam de uma valorização, e há muito tempo têm a sua situação desassistida”, afirmou Sirineu.
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