Brischi não comparece mais uma vez em oitiva da Comissão Processante e faz defesa por carta

• 20/09/2022

 Manifestações do prefeito de Monte Mor, em que ele rechaça acusações e diz que denúncias têm motivação política, foram lidas pelo seu advogado Felipe Prior; trabalhos se encaminham para reta final

O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), não compareceu à oitiva da CP (Comissão Processante) da Câmara de Monte Mor que investiga supostas irregularidades cometidas pela administração em contratos de saúde. Seu depoimento era esperado para esta segunda-feira (19), em sessão aberta do Legislativo. Brischi foi representado pelo seu advogado, Felipe Prior, que leu os esclarecimentos prestados por ele em uma carta de quatro páginas, que foi juntada aos autos.

É a segunda vez que o prefeito não comparece a um depoimento na CP, fazendo-se valer de seu direto constitucional enquanto denunciado. Na primeira oitiva, marcada para 03 de agosto, ele entrou com um mandado de segurança para não comparecer, que lhe foi negado pela Justiça. Desta vez, apresentou por escrito suas manifestações acerca das acusações, às quais, segundo ele, entende “demonstrada absoluta improcedência”.

Na carta lida pelo advogado, Brischi contra-argumenta cada uma das quatro acusações, em consonância com os depoimentos prestados pelas suas testemunhas: o procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior, e as secretárias municipais Silvana Zanetti (Finanças) e Eliane Piai (Saúde), e a presidente da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, dentre outros.

Ao final da carta, sustentou que a denúncia contra ele tem motivação política. “Todos esses elementos, portanto, excelências, demonstram que as acusações são absolutamente inverídicas e levianas, motivadas por razões não republicanas e com o reprovável objetivo de manter (sic) o mandato de que foi democraticamente a mim outorgado pela população de Monte Mor”, afirma em trecho.

O prefeito ainda afirmou a legalidade de todos os atos tomados no período de pandemia. “O acompanhamento dos convênios se fez necessário para receber os valores represados na gestão anterior. Os gastos foram corretos no tempo e modo devidos, sem excessos, com probidade, utilizando o Judiciário quando necessário. Os números foram bons na pandemia, os fatos equivocados estão sendo apurados, o sistema de saúde funcional, a Casa da Covid era imprestável, os repasses aumentados foram utilizados, a Tenda Covid foi fundamental, ninguém usou senha máster para pagamentos, o prefeito sempre controlou de forma concreta e correta. Os números da denúncia são falsos, as ilações são descabidas, as mentiras são evidentes, tudo foi precedido de procedimento, não houve pagamento sem empenho, não houve favorecimento indevido, etc.”.

Ao final, pediu a investigação por parte dos vereadores o vazamento de informações pessoais e sigilosas por profissionais de saúde e que foram juntados às denúncias, assim como a invalidação dos mesmos. “Por todas essas razões, nobres vereadores, é protesto pela absoluta improcedência da denúncia, recordando-os que o julgamento dessa Comissão Processante possui, sim, natureza política, mas não pode se distanciar ou se afastar do enquadramento jurídico dos fatos, especialmente quando todas as provas demonstram que as acusações são inverídicas e temerárias como ocorre neste caso”, finalizou.

A carta, que não foi rubricada nem assinada, foi juntada aos autos. Edivaldo Brischi seria o último a ser ouvido. Após a fase de instrução, que se encerra com a oitiva desta segunda (19), será aberto hoje o prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias. Posteriormente, a CP emitirá o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o presidente da Câmara convoque a sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente).

SOBRE A CP

A Comissão Processante é integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (União), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Segundo Wal, o colegiado decidiu que não irá arrolar outras testemunhas para depoimentos. Os trabalhos, relativos à Denúncia 2/2022, seguem os trâmites do Decreto Lei federal 201/197.

A sessão foi instaurada pela Câmara no dia 20 de junho para apurar denúncia de supostas irregularidades em contratos de saúde firmados pela atual administração. A denúncia foi acatada por nove votos favoráveis e cinco contrários, no plenário.

Os trâmites dos trabalhos seguem o rito previsto no Decreto Lei federal 201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê que o processo precisa ser concluído dentro de 90 dias, contados da notificação do acusado.