Aumento de cadeiras em Hortolândia recebe parecer financeiro favorável

• 03/10/2023

Segundo presidente do Legislativo, Edivaldo Araújo (PSD), impacto financeiro com 21 parlamentares e gastos com pessoal devem chegar a R$ 31,6 milhões no ano de 2025

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O presidente da Câmara de Hortolândia, Edivaldo Sousa Araújo (PSD), emitiu parecer financeiro favorável ao projeto de aumento de 19 para 21 vereadores para a próxima legislatura. O presidente prevê impacto orçamentário e gasto de 61,4% com pessoal, em 2025, chegando a R$ 31,6 milhões, quando o limite legal é de 70%. Até 2027, a previsão de gastos com pessoal é de 63,69%, totalizando R$ 37,8 milhões. O orçamento estimado da Casa para 2025 é de R$ 51,6 milhões e em 2027, de R$ 54,8 milhões. O parecer foi remetido para a Comissão de Finanças da Casa. “Referido gasto atende também ao limite estabelecido pela Constituição Federal em seu artigo 29-A, § 1o, onde a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”, pontua Edivaldo no parecer.

“Analisando os índices de crescimento das despesas com pessoal, se considerado o objeto do presente impacto, não atinge o limite de 6% da Receita Corrente Líquida e nem os 70% das despesas com pessoal, concluindo que não afeta os limites da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os recursos solicitados para manutenção das despesas do Legislativo, está abaixo dos limites estabelecidos pelo A11. 29-A — III — 6%(seis por cento) para Municípios com população até 300.000 (trezentos mil) habitantes, tendo em vista que as despesas totais do legislativo estão estimadas abaixo dos limites e o Município vem crescendo economicamente nos últimos exercícios, logo possuindo condições de implementação do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, do Poder Legislativo de Hortolândia”, completa.

A Câmara de Hortolândia analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica apresentada pelo vereador Enoque Leal Moura (MDB), que tem como objetivo aumentar o número de vereadores de 19 para 21 no município. A proposta fala em adequar o Legislativo à realidade do crescimento populacional do município. A mudança apresentada impacta o artigo 15 da Lei Orgânica do Município, ampliando a quantidade de parlamentares. A proposta tem como justificativa o “princípio da representatividade”, que visa assegurar uma maior participação dos cidadãos de Hortolândia no Legislativo municipal.

Além de Enoque, assinaram a proposta Aldemir Clemente da Silva, Aparecido Antônio Meira, Carlos Rodrigues de Oliveira, Dionata Domingues, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa e Valdecir Alves Pereira. A emenda afirma que o município registrou um crescimento populacional acima de 20% em relação ao Censo realizado em 2010, superando 236 mil habitantes. Em 12 anos, segundo o Censo 2022, a cidade ganhou 43 mil moradores. De acordo com a pesquisa demográfica, o salto populacional registrado pela pesquisa indica Hortolândia entre as cidades que mais cresceram na RMC (Região Metropolitana de Campinas).