Projeto Pela Primeira Infância reúne Prefeitura, Judiciário e Legislativo

• 25/03/2022

Primeira reunião de 2022 detalhou criação de equipe de trabalho com representantes de Secretarias Municipais

Entre vários assuntos, a primeira reunião de 2022 do Projeto Primeira Infância no Município de Nova Odessa detalhou a criação de uma equipe de trabalho envolvendo representantes das diversas Secretarias Municipais. A intenção é contemplar todas as áreas que necessitam de investimentos com foco na primeira Infância, com destaque para a Saúde, Educação, Cultura e Lazer. A reunião foi realizada no último dia 4 de março.
Com a continuidade das reuniões e dos trabalhos, o objetivo é estabelecer metas e complementar ações na cidade visando garantir a aplicação dos direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal.
O encontro contou com a participação de representantes dos três poderes: o Judiciário, com a juíza titular da 2ª Vara e idealizadora do Projeto AFIN (Afeto na Infância – Você afinado com seu filho), Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman; o Executivo, com o advogado Nelson Colato; e o Legislativo, com presidente da Câmara Elvis Ricardo Garcia, o Pelé.
“Com a retomada das reuniões e dos trabalhos, o Projeto Primeira Infância, um dos mais importantes voltados às crianças já desenvolvidos no município, começa a se tornar realidade. O objetivo é estabelecer metas e complementar ações na cidade para garantir a aplicação dos direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal”, afirmou Colato.
De acordo com Colato, por determinação do chefe do Executivo novaodessense, “deverá ser traçado um diagnóstico para que todas as secretarias trabalhem de forma integrada, a fim de garantir os direitos das crianças de zero a seis anos no município”.
“Concordamos, nessa primeira reunião, que existe a necessidade de se fazer um estudo profundo no município para definir as principais áreas e necessidades de nossas crianças. Só assim conseguiremos fazer com que o dinheiro seja investido da maneira correta, atingindo os setores que mais precisam”, destacou Colato, que representou o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho.
A magistrada afirmou que a série de capacitações e palestras sobre o tema será retomada já a partir deste mês, com grandes especialistas na área da Primeira Infância. “Temos muito trabalho pela frente, certos de que é uma causa muito real, que vai transformar a sociedade de Nova Odessa”, afirmou a juíza Michelli.

HISTÓRICO
A sanção da Lei Municipal que instituiu a Política Municipal Integrada Pela Primeira Infância, em 14 de dezembro de 2021, foi considerado um momento histórico. Proposta pelo prefeito a partir da parceria com o Judiciário local, foi aprovada por unanimidade pelos nove vereadores. O texto define princípios, diretrizes e competências em ações voltadas ao atendimento dos direitos da criança na Primeira Infância no município. A nova lei vai nortear a elaboração de todo o Plano Municipal da Primeira Infância, buscando formas de garantir o desenvolvimento integral da criança de Nova Odessa com ações a serem adotadas de forma integrada pelos diversos setores que envolvem o atendimento de crianças de zero a seis anos, principalmente (mas não apenas) dos órgãos do Poder Público.