MEI Caminhoneiro possibilita que transportadores de carga ampliem seus negócios e investimentos

• 05/04/2022

Prefeitura de Hortolândia realiza gratuitamente a formalização para caminhoneiros na Casa do Empreendedor, que fica no Hortofácil; adesão a nova categoria não é obrigatória

O MEI (Microempreendedor Individual) que atua no setor de transporte de carga poderá agora ampliar seus negócios e investimentos. Já está em vigor desde o início do ano a Lei Complementar Nº181/2021 que cria uma nova categoria, o MEI Caminhoneiro. A nova legislação amplia o valor de faturamento anual para até R$ 251.600, ou R$ 20.966,67 por mês. Também aumenta o valor da contribuição previdenciária, que passa a ser de 12% sobre o salário-mínimo.

A nova lei é válida somente para MEIs que atuam nas seguintes modalidades: transportador de carga autônomo municipal; transportador de carga autônomo municipal, interestadual e internacional; transportador de carga autônomo – produtos perigosos; e transportador de carga autônomo – mudanças.

Quem já é MEI que atua numa das modalidades mencionadas, e quer passar a ser enquadrado a partir desse ano como MEI Caminhoneiro, deve alterar seu cadastro no Portal do Empreendedor até o dia 31 desse mês.

Já o transportador autônomo não formalizado que deseja se tornar MEI Caminhoneiro nesse ano, deve formalizar sua atividade também no Portal do Empreendedor. O prazo para fazer isso também vai até o dia 31/03.

A Prefeitura de Hortolândia oferece orientação e realiza gratuitamente o processo de formalização para caminhoneiros do município por meio da Casa do Empreendedor, órgão que fica dentro do Hortofácil, localizado na Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após o prazo de 31/03, quem é MEI ou transportador não formalizado também poderá fazer a alteração do cadastro ou a formalização como MEI Caminhoneiro. No entanto, o novo enquadramento passará a valer somente em 2023. A adesão ao MEI Caminhoneiro não é obrigatória. Os MEIs do setor que não quiserem mudar para a nova categoria continuam a seguir a legislação em vigor.

De acordo com dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas) Aqui, órgão da Prefeitura de Hortolândia, o município tem cerca de 1.400 empreendedores, dentre MEIs e MEs (Microempresas) que atuam no setor de transporte de cargas.

Monte Mor realiza Café com Empresários para se aproximar do setor

A Prefeitura de Monte Mor realizará na próxima quarta-feira (23/03), a partir das 8h30, no Joaquinzão, um café reunindo empresários da cidade. Um dos objetivos do encontro é a aproximação do Poder Executivo com empreendedores e empresários, visando a troca de ideias, projetos e iniciativas para o fortalecimento e crescimento de Monte Mor.

De acordo com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o encontro é um evento especial para o desenvolvimento da cidade. “A união de forças, pensamento e ideias, em um espaço onde podemos entender as necessidades de cada empresário e empreendedor é fundamental para o crescimento de nossa Monte Mor. Uma cidade só é forte, com a união de todos, visando um bem comum, que é o progresso de nossa cidade”, disse o prefeito.