O prefeito  de  Nova Odessa Cláudio José Schooder, o Leitinho, lançou nesta semana o Pro- grama REDDE (Repasse Dinheiro Direto na Es- cola), criado no último dia 24 de março através da sanção da Lei Municipal nº 3.513/2022. Através desta iniciativa, serão re- passados recursos financeiros da Prefeitura diretamente às 27 unidades da Rede Municipal, “garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, pa- ra o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do Ensino”.

“Assim, os direto- res, Conselhos de Escola e APMs (Associações de Pais e Mestres) decidirão em conjunto onde serão aplicados esses recursos financeiros, definindo quais objetivos que se pretende alcançar, buscando a melhoria do atendimento oferecido pelas nossas unidades escolares”, justificou o chefe do Executivo. O repasse de recursos financeiros será efetua- do trimestralmente, de forma direta às Unidades da Educação Básica, através de depósito em conta corrente específica. Os valores serão definidos conforme o número de alunos matricula- dos na Unidade Escolar, as etapas de Ensino oferecidas e a região de localização da creche ou es-

cola municipal.

Podem ser adquiridos materiais de limpeza, de escritório ou pedagógicos urgentes, manutenção de equipamentos, pequenos reparos, fotocópias, correios e chaveiro, por exemplo. É vedado o pagamento a servido- res, aquisição de gêneros alimentícios, medalhas, prêmios, flores, presentes, uniformes, eletrodomésticos, móveis simples, grandes obras ou reformas, água, luz, aluguel, combustíveis, gás e manutenção de veículos, entre outros.

Segundo  o  secretário municipal de Educação, José Jorge Teixeira, o programa anterior de repasse de recursos financeiros “estava defasado frente as reformas administrativas e fiscais que aconteceram ao longo dos anos, e não mais atendia as necessidades das nossas escolas”.

“Os recursos (previstos no modelo anterior) também não eram suficientes, o Poder Público Municipal não podia transferir recursos financeiros às APMs por meio de subvenção. Dessa forma, foi necessário realizar uma modernização da legislação, criando a possibilidade de transferências de maiores recursos para as Associações, que decidirão na luz da nova legis- lação onde aplicá-los”, explicou o dirigente.

“Além do aumento dos recursos financeiros que serão transferidos diretamente da Prefeitura para as APMs, com a adoção de transferência trimestral, as escolas poderão melhor distribuir os investimentos ao longo do ano letivo, raciona- lizando os recursos para melhor servir os alunos”, acrescentou o secretário-adjunto Assis das Neves Grillo.