Nova Odessa tenta evitar ida à Justiça e busca conciliação com devedores

• 09/07/2023

Prefeitura tem enviado cartas a contribuintes com débitos antigos, de 2020 para trás, e a postura tem gerado movimento intenso no Paço Municipal, afirma administração

Da Redação | Tribuna Liberal

A Secretaria Municipal de Finanças de Nova Odessa está entrando em contato com pessoas físicas e jurídicas com dívidas antigas em aberto, informando sobre a pendência e orientando esses contribuintes a procurarem a Central de Atendimentos do Paço Municipal para quitar seus débitos, evitando assim uma cobrança judicial. A iniciativa de cobrança amigável tem gerado um movimento intenso na Central.

Segundo a equipe da pasta, muitos desses débitos não quitados são do exercício 2020 ou anteriores, ou seja, são cobranças que deveriam ter sido feitas anos atrás. Esta informação é ainda mais importante porque as prefeituras não podem simplesmente deixar de cobrar judicialmente débitos vencidos há 5 anos ou mais, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal – ou seja, os municípios são obrigados a entrar na Justiça contra esses devedores.

Tratam-se, em sua maior parte, de dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI a da antiga “taxa do lixo”, entre outras. Por isso, os contribuintes devem ficar atentos às caixas do correio para ver se receberam tais notificações extrajudiciais. Devido a esse envio maciço de avisos, somente nos quatro primeiros dias desta semana, a Central do Contribuinte do Paço Municipal atendeu mais de 700 moradores, que foram em busca de solucionar o problema. “A notificação extrajudicial é uma prática que por muitos anos foi adotada pelo município, porém entre 2013 e 2020 foi suspensa, deixando os munícipes alheios aos seus débitos pendentes.

Tal notificação tem o intuito de informar o contribuinte sobre débitos eventualmente não quitados, que porventura possam ter passado despercebidos, dando a oportunidade de futura quitação”, explicou o secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto.Segundo ele, essa iniciativa visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas obrigações antes de serem submetidos a procedimentos de Execução Fiscal e cobrança judicial, ou seja, antes de possíveis ajuizamentos, cobranças de honorários, juros, bloqueios de contas, e outras cobranças que são custosas.

“Estamos trabalhando para evitar que os moradores tenham que encarar um futuro processo judicial, até porque não é culpa deles, e sim da gestão passada que não procedeu corretamente. Devido à natureza extrajudicial, os débitos podem ser visualizados e caso seja de interesse do responsável, poderá realizar a pesquisa e quitação por meio eletrônico, através do site da Prefeitura (o www.novaodessa.sp.gov.br)”, disse Lorençatto.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento através do site, ele precisa ter em mãos o número do cadastro do imóvel e CPF ou CNPJ do proprietário, caso seja imóvel; ou o número da inscrição municipal e CPF ou CNPJ, caso seja empresa. Esses dados já vêm impresso na notificação, facilitando o acesso ao portal da Prefeitura.

Se escolher parcelar os débitos, é necessário que se compareça à Central do Contribuinte do Paço Municipal, das 8h30 às 15h, munido de cópias de CPF, RG (ou CNH), e comprovante de endereço e algum documento do imóvel, e no caso de empresas, o contrato social.