Região amarga queda em repasse de ICMS em janeiro e receitas encolhem

• 21/01/2023

Destinação de recursos teve resultado negativo de R$ 10,7 milhões em Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Monte Mor e Paulínia neste mês; especialista prevê desafios para os prefeitos e os secretários municipais

Paulo Medina | Região 

As prefeituras de Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Monte Mor e Paulínia abriram 2023 sofrendo uma redução de 13,8% nos repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) realizados pelo governo do Estado até o dia 18 de janeiro. Os repasses caíram de R$ 77,1 milhões para R$ 66,4 milhões.

Os recursos destinados aos cofres da Prefeitura de Sumaré este ano somam pouco mais de R$ 9 milhões em ICMS. No mesmo período do ano passado, a cidade havia recebido R$ 11,6 milhões. Hortolândia também apresentou queda: de R$ 11,5 milhões em 2022 para R$ 9,5 milhões este ano. Nova Odessa teve redução de R$ 3,4 milhões para R$ 2,7 milhões e Monte Mor saiu de R$ 2,5 milhões para R$ 2,1 milhões.

Paulínia é a cidade da região com a maior fatia de ICMS e também amargou queda. Em janeiro passado a cidade recebeu R$ 48,1 milhões ao passo que este ano chegaram aos cofres municipais R$ 43,1 milhões.  Economista do Observatório da PUC-Campinas, Eliane Rosandiski, explicou que a redução de repasses está ligada à diminuição das alíquotas dos combustíveis impostas pelo governo Jair Bolsonaro para amenizar a alta da gasolina e etanol e prevê que os prefeitos terão problemas a enfrentar.

“Com relação às estratégias, aí sim tem-se um problema, pois o atual governo irá manter essa isenção por mais alguns meses e os prefeitos que dependem desse repasse estão com mais problemas orçamentários, pois terão que contar apenas com os impostos municipais (IPTU e serviços). No caso do IPTU, muitos contribuintes deverão parcelar, dado o nível de endividamento das famílias. Ou seja, será necessário que os secretários de Finanças administrem bem as despesas nesse primeiro semestre”, afirmou a economista.

“Ao longo do ano, a retomada da cobrança das alíquotas sobre os combustíveis e, caso venha um processo de recuperação da economia, podem trazer algum alívio orçamentário, via repasse do ICMS. Por fim, para manter a oferta de serviços públicos, muitas prefeituras poderão ficar atentas aos editais e propostas oferecidas pelo governo federal”, sugeriu.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado realiza semanalmente depósitos de ICMS aos municípios. As transferências já ocorreram três vezes este ano para a região. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a legislação. Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. 

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Isso quer dizer que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.