Monte Mor projeta recursos do Refis para Saúde, Infraestrutura e Educação

• 27/08/2023

Objetivo do Refis recém-lançado é gerar alívio financeiro a devedores e fortalecer as finanças municipais para investimentos estratégicos

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Monte Mor projeta usar recursos do Refis, o Programa de Regularização Fiscal da cidade recém-aprovado, para ampliar investimentos em Saúde, Infraestrutura e Educação.

O programa, lançado em 18 de agosto de 2023, oferece descontos substanciais em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com dívidas pendentes junto à Prefeitura. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e visa não apenas aliviar o fardo financeiro dos devedores, mas também direcionar os recursos recuperados para áreas cruciais.

Uma das características marcantes do Refis 2023 são os descontos oferecidos. Aqueles que optarem por liquidar suas dívidas à vista podem desfrutar de uma redução de até 95% em juros e multas. Para aqueles que preferem parcelar seus débitos, opções de pagamento em até 48 vezes estão disponíveis, cada uma com um desconto progressivo.

Além do desconto de 95% para liquidação à vista, há outras formas de pagamento com descontos diferenciados, sendo 90% para parcelamento em até 3 vezes, 75% para parcelamento em até 12 vezes, 60% para parcelamento em 24 vezes, 45% para parcelamento em até 36 vezes, e 30% para parcelamento em 48 vezes. Essas condições pretendem facilitar a regularização das dívidas, permitindo que os contribuintes encontrem uma solução para suas circunstâncias financeiras.

O principal objetivo do Refis é duplo: proporcionar alívio financeiro aos devedores e, ao mesmo tempo, fortalecer as finanças municipais para investimentos estratégicos. Com o aumento das receitas provenientes da regularização das dívidas, a Prefeitura de Monte Mor planeja investir substancialmente em áreas que impactam diretamente a vida dos moradores.

 A Secretaria de Finanças destaca que, além de cumprir suas obrigações cotidianas, a administração municipal agora terá os meios necessários para realizar melhorias na infraestrutura da cidade, fortalecer o sistema de saúde e o setor educacional.

As opções de pagamento do Refis também são acompanhadas de condições específicas para garantir que o programa seja eficaz. Para garantir que os pagamentos sejam significativos, foi estipulado um valor mínimo de parcela de R$ 80 para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, é um requisito que os contribuintes não possuam dívidas pendentes com o município em 2023, incentivando assim a regularização de dívidas anteriores.

Para a gestão do prefeito Edivaldo Brischi (PSD) o Refis é mais do que um simples programa de recuperação fiscal, é uma oportunidade para os moradores e empresas locais regularizarem suas finanças de maneira acessível e voltarem a contribuir plenamente para o desenvolvimento da cidade.

“O Programa de Recuperação Fiscal é um instrumento que possibilita às pessoas e empresas com dívidas com a Prefeitura a, de uma forma menos prejudicial aos seus próprios orçamentos, regularizar sua situação junto ao poder público municipal”, frisa o Executivo. A adesão ao programa deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano, e é obrigatória a “consolidação de todos os débitos do contribuinte por cadastro fiscal”.